O acordo histórico

A viragem protecionista que o presidente Trump concretizou, com avanços e recuos que não geram confiança, incitou a União Europeia a multiplicar acordos de livre comércio com vários países - Japão, Canadá, Singapura, Vietname e Mercosul, por exemplo.

O acordo da UE com o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) tinha começado a ser negociado há vinte anos. Do lado do Mercosul, o protecionismo do Brasil e da Argentina e a própria decadência desta área, teoricamente uma união aduaneira, atrasaram qualquer conclusão. E, do lado europeu, a política agrícola comum funcionou quase sempre como um travão. Felizmente, o acordo fez-se.

Mas os agricultores franceses ainda tentam que o acordo, ou partes essenciais dele, não vão por diante. Há quem lhe tenha chamado “um presente envenenado” que a presente Comissão Europeia lega à sua sucessora. Os agricultores, sobretudo em França, receiam a entrada no mercado europeu de carne, açúcar e etanol latino-americanos.

Também os ecologistas são críticos do acordo. A resposta tem sido que o acordo não afasta as normas sanitárias e de proteção do ambiente em vigor na UE, assim como não elimina a possibilidade de os países comunitários adotarem medidas especiais de proteção a certas fileiras agropecuárias, como os bovinos.

O desagrado dos ecologistas tem ainda a ver com a política de Bolsonaro, em particular na Amazónia. Dizem os ecologistas que, depois de Bolsonaro se tornar presidente do Brasil, o ritmo de deflorestação na Amazónia mais do que terá duplicado.

Por outro lado, em outubro haverá eleições presidenciais na Argentina. Ser forem ganhas pela peronista Cristina Fernandez, é bem possível que ela retire o seu país do acordo, que já condenou.

Ou seja, não se pode dar como adquirido este acordo histórico, que ainda terá de ser apreciado pelo Conselho da UE e pelo parlamento europeu. O acordo abre uma área de comércio livre para quase 800 milhões de pessoas, eliminado ou diminuindo barreiras alfandegárias sobre produtos industriais (automóveis, produtos farmacêuticos, têxteis, calçado, etc.) e também sobre a entrada no Mercosul de vinho, azeite e queijo proveniente da Europa - de Portugal, nomeadamente.

Também está prevista no acordo uma redução de obstáculos não pautais ao comércio entre o Mercosul e a UE, incluindo o acesso a concursos do Estado e abertura aos serviços.

Para os exportadores portugueses seria lamentável que esta oportunidade viesse a ser frustrada pelo protecionismo.