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Francisco Sarsfield Cabral
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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Benefícios fiscais, primeiro passo

24 jun, 2019 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Benefícios fiscais, primeiro passo

Há muito que sucessivos governos lamentam o excesso de benefícios fiscais em Portugal e prometem racionalizar essa área caótica. Mas pouco ou nada se avançou.

Por isso, foi notícia relevante a apresentação, há uma semana, de um estudo sobre benefícios fiscais. O estudo fora encomendado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, a um grupo de economistas e juristas coordenado pela professora Francisca Guedes de Oliveira, da Católica Business School.

O estudo detetou existirem 542 benefícios fiscais no Estado português, o que “traduz um aparente facilitismo” na respetiva criação. E não são explícitos os motivos e os objetivos de 127 benefícios, nem sequer a atividade que pretendem estimular, o que é uma inaceitável falta de transparência.

Sugere o referido estudo que se substituam muitos benefícios fiscais por subsídios. É que a falta de transparência leva a situações bizarras. Por exemplo, isenções de impostos a fundos imobiliários, como revelou no “Público” a professora da Universidade Nova Susana Peralta.

Os autores de estudo estimam que esta enorme quantidade de benefícios fiscais prive o Estado português de valores entre 2% e 6 % do PIB, consoante sejam ou não tidas em conta as taxas reduzida e intermédia do IVA. Um valor que os contribuintes que cumprem são forçados a compensar.

Na apresentação do estudo, no Porto, o ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu vigorosamente a “reavaliação e efetiva monitorização” dos benefícios existentes e (presume-se) dos que venham a ser criados. Terá de ser uma prioridade para o próximo governo.

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