Direitos de autor. “Votarei contra o artigo 17.º” com BE e PCP

O eurodeputado socialista Francisco Assis vai ser “dos poucos deputados portugueses” a votar contra o polémico artigo 17.º (antigo artigo 13.º) da diretiva sobre direitos de autor.

A garantia foi dada na Renascença no espaço de debate que partilha com Taborda da Gama às terças e quintas-feiras.

“Há um artigo, que era o 13º e passou a 17º, que continua a suscitar imensa polémica. Foram introduzidas muitas muitas alterações, mas ainda persistem fatores de risco de tal ordem que eu próprio votarei contra o artigo 17.º”, afirmou Francisco Assis.

“Serei dos poucos deputados portugueses a votar contra [esse artigo] – tenho tido apenas a companhia da deputada do Bloco de Esquerda e dos deputados do Partido Comunista, o que não deixa ser curioso”, admite.

Outros artigos da mesma diretiva, como o que “tem a ver com a imprensa e com a necessidade de garantir o pagamento aos jornais” obterão o voto favorável do eurodeputado: “parece-me que se encontrou uma solução razoável”, justifica.

Na opinião de Taborda da Gama, trata-se de “uma questão muito complexa” sobretudo na sua efetivação, e “nenhum dos lados estava à espera da reação do outro lado”: nem os utilizadores da internet nem os gigantes tecnológicos, que não esperavam que o Parlamento Europeu fosse avante com a lei.

“Isto demonstra um dos debates mais interessantes do nosso tempo e a resposta não há-de ser o artigo, há-de ser aquilo que se faça com o artigo que foi aprovado”, defende.

O impasse no Brexit e o clima político que se vive no Reino Unido foi o outro tema em análise pela dupla de comentadores.

Na opinião de João Taborda da Gama, “não resta qualquer hipótese política a Theresa May senão fazer eleições”.

“Está a fazer algo em que ela própria não acreditava e que saiu de um referendo. E que agora o Parlamento não quer que ela faça. O que é que ela lá está a fazer?”, questiona.

Francisco Assis concorda que a posição da primeira-ministra britânica é cada vez mais frágil.

“A situação está cada vez pior, cada vez mais confusa. No Parlamento britânico formam-se sistematicamente maioria de rejeição, mas não se forma uma única maioria positiva em torno de uma solução para esta questão”, observa.