​O custo da boa imagem financeira

Na passada sexta-feira a Standard & Poor’s subiu a notação da dívida pública portuguesa. Ontem, os juros dessa dívida a dez anos, no mercado secundário, estavam ao nível mais baixo de sempre.

Tem razão o primeiro-ministro ao dizer que a confiança dos mercados nas finanças públicas portuguesas não apenas poupa dinheiro dos contribuintes em juros como beneficia o conjunto da economia nacional. Mas A. Costa já não tem razão ao congratular-se pelo alegado fim da austeridade.

A firmeza do primeiro-ministro em cumprir as metas de Bruxelas foi em alguma medida inesperada, dado o apoio ao seu governo do PCP e do Bloco, que detestam os constrangimentos financeiros impostos por Bruxelas. A escolha de Mário Centeno para presidente do Eurogrupo reforçou a fidelidade governamental aos compromissos do euro.

Só que não foram realizadas reformas no Estado, de modo a fazer mais e melhor com menos despesa. Por isso o “brilharete” da redução do défice orçamental (não da dívida pública) tem sido obtido graças a cortes e cativações na despesa pública com efeitos devastadores.

“É muito bonito fazer discursos sobre a violência doméstica”, disse há dias a ex-Procuradora Geral da República, Maria José Morgado. Mas as preocupações manifestadas pelos governantes, acrescentou, poucos reflexos têm nos meios atribuídos aos investigadores e aos tribunais para travar os agressores e proteger as vítimas.

A degradação do Serviço Nacional de Saúde é outra consequência da austeridade pela via da restrição de despesa pública no sector. Soube-se ontem que os hospitais vão poder contratar profissionais de saúde – excluindo médicos - para substituir saídas definitivas ou temporárias por mais de 120 dias, sem autorização do Governo. Até aqui, a substituição de profissionais de saúde, mesmo que temporária, estava dependente de autorização dos Ministérios da Saúde e das Finanças. E este último chumbava frequentemente a despesa solicitada, porque não há dinheiro…

É um pequeno passo na direção certa, porventura permitido pelos bons resultados na execução orçamental deste ano a que o ministro Centeno se referiu na semana passada. Repare-se, porérm, que se trata de substituir e não aumentar pessoal, como enfermeiros. É óbvio que não chega para salvar o Serviço Nacional de Saúde.