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Em Nome da Lei - Cuidadores Informais- 16/03/2019

Associações acusam Governo de ver o problema dos cuidadores informais "numa lógica economicista”

16 mar, 2019


Alexandre Guedes da Silva, presidente da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla, diz que a proposta do governo é uma não proposta.

O presidente da Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla acusa o Governo "de ver o problema dos cuidadores informais numa lógica exclusivamente economicista”. Alexandre Guedes da Silva diz que proposta apresentada pelo executivo no parlamento” é uma não proposta por ter apenas uma vertente apenas social e não responder às necessidades de quem cuida nem de quem é cuidado”.

Alexandre Guedes da Silva argumenta que “quando adoece um dos seus membro, há um empobrecimento da família, porque alguém deixa de poder trabalhar e fica a precisar de cuidados. E quem os presta, muitas vezes também tem de se desempregar”. O presidente da Sociedade de Esclerose Múltipla diz que” não há no entanto nada na proposta do Governo que previna a pobreza”.

Opinião partilhada pela Presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais. Sofia Figueiredo diz que "a proposta do Governo está aquém das expectativas e das necessidades, desde logo porque não contempla a criação de um Estatuto do Cuidador Informal porque só um Estatuto poderia prever intervenções nas 3 áreas em que é preciso atuar: saúde, segurança social e área laboral”. No entanto, diz Sofia Figueiredo, a proposta do executivo de António Costa “prevê apenas medidas avulsas” que numa primeira fase apenas serão aplicadas em projetos-piloto que vão abranger 15 por cento do território nacional.

“Nós não concordamos com os projetos pilotos", diz Sofia Figueiredo. A Presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais defende ainda que “o Governo devia começar por criar medidas de proteção laboral dos cuidadores informais” e não levar o assunto à Concertação Social ,onde os cuidadores nem sequer estão representados”.

Maria do Rosário Zincke dos Reis, advogada e membro da Associação de Familiares e Amigos da Doença de Alzheimer, explica que “a aprovação de um Estatuto é importante porque prevê direitos e deveres. E a questão dos deveres não é menos importante, porque se trata de uma relação muito delicada”. Além de que é uma recomendação europeia. Defende por isso que “a solução apresentada pelo Governo é manca”.

A advogada entende que "desde 2015 que se tem andado num jogo de ping-pong”. Maria do Rosário Zincke dos Reis percebe que “as questões financeiras possam ser um obstáculo mas a proposta que o Governo colocou em cima da mesa não dá uma resposta ao problema, até porque há muitos cuidadores que não serão abrangidos por não se encaixarem nos critérios estabelecidos". Critérios esses que, entende Zincke dos Reis, exigem que a pessoa dependente esteja acamada ou que seja deficiente profunda.

O deputado do partido socialista Luís Soares rejeita a ideia de que o Governo ande a empurrar com a barriga a situação dos cuidadores informais, recusando também que a proposta que agora está a ser debatida com os projetos dos vários partidos em sede de comissão parlamentar “não preveja medidas concretas.” Luís Soares diz que o apoio aos cuidadores informais avança este ano apenas em 15% do território, através de projetos-piloto, “porque é preciso colher no terreno informação ,para depois se aperfeiçoar o modelo ,e encontrar as melhores soluções”.

O deputado do PS garante que há vontade do PS para chegar a consenso com outras forças políticas, e admite que na comissão parlamentar será encontrada uma solução que impeça que a prestação social que o Estado irá pagar ao cuidador acabe por ter de ser usada, por este, para pagar o seguro voluntário, que está previsto, para poder ter uma carreira contributiva e receber a sua reforma.

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