Emissão Renascença | Ouvir Online

Em Nome da Lei

O direito e as nossas vidas em debate. Um programa da jornalista Marina Pimentel para ouvir sábado às 12h.

A+ / A-

Em Nome da Lei

Mudanças no apoio judiciário

09 mar, 2019

Novo regime prevê, por exemplo, um sistema de escalões em função dos rendimentos.

As empresas podem estar isentas de pagamentos de custas judiciais. A novidade foi apurada pela Renascença. O novo regime de acesso à Justiça, que deve ser aprovado em Conselho de Ministros na próxima semana, é o tema do programa deste sábado.

São convidados o deputado socialista Fernando Anastácio, a deputada social-democrata Andreia Neves e os advogados Nuno Líbano Monteiro e José Carlos Soares Machado.

Leia aqui o resumo do programa. Pode ainda ouvir o programa na íntegra (no topo deste artigo).

Comentários

Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.