​Proposta rejeitada

A proposta da Comissão Europeia, de que já falámos nestes nossos comentários, de fazer passar as decisões sobre impostos na União da exigência de unanimidade para uma mera maioria qualificada foi chumbada por um número significativo de países. Ainda bem.

Como sempre, a Comissão, apoiada num excelente aparelho de propaganda, apresenta as propostas de uma maior centralização de poder - seja nela própria, seja nos estados de maior poder da União (como era o caso desta iniciativa) - com base em justificações que, à primeira vista fazem sentido.

Nesta proposta, a questão foi apresentada como sendo uma mudança necessária para fazer as empresas multinacionais pagarem mais impostos. Isto não é verdade. Mas suponhamos que o era. Até aí não viria grande mal ao mundo embora, pessoalmente tenha dúvidas que viesse algum bem significativo. Mas a proposta da Comissão ia muito mais longe. Incluía um calendário de alargamento gradual do âmbito das decisões fiscais a tomar por maioria qualificada até que no último grau da proposta as decisões fiscais que poderiam ter incidência no mercado interno (ou seja, na prática, todas as decisões fiscais) deixariam de exigir unanimidade.

Claro que os países de menor dimensão e que prezam a sua autonomia disseram não.

E Portugal? Portugal apoiou a proposta da Comissão. Ou seja, sem surpresa, foi fiel à estratégia que as autoridades portuguesas definiram desde o início da nossa adesão à CEE, de encarar o processo de integração como um forma de nos diluirmos ingloriamente num Europa que supostamente, em troca, nos protege. Tal como fizemos com o tratado de Maastricht onde avançámos para a moeda única sem as mínimas condições para o fazer e no tratado de Lisboa onde perdemos tragicamente influência nas decisões comunitárias.

Teimamos nesta estratégia contra tudo com que a realidade nos tem desenganado. Prosseguimos a ilusão pusilânime de que sem a responsabilidade que dá a autonomia política conseguiremos sobreviver e progredir.