Opinião de José Miguel Sardica
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​“Guerras” que não fazem bem à saúde

20 fev, 2019 • Opinião de José Miguel Sardica


Porque ninguém ganha com o braço-de-ferro, é urgente – é obrigatório – que o governo assuma o seu papel de mediador responsável.

A seguir ao omnipresente (e omnipotente) Ministério das Finanças, as pastas mais importantes de qualquer governo são as que mais se relacionam com a vida de todos os dias e de todos nós: a Saúde, a Educação ou a Justiça. A primeira destas está hoje mergulhada em inúmeras “guerras”, que não dão saúde política ao governo e que pioram literalmente a saúde física e mental dos portugueses.

Veja-se o caso da catadupa de demissões de chefias hospitalares por causa da deterioração do SNS, ou a recente onda de greves dos enfermeiros, que já é assunto de disputa judicial. Talvez as cativações de Mário Centeno expliquem alguma coisa. Mais importante, como razão de fundo, é o “otimismo irritante” de António Costa, que semeou promessas de reversões da austeridade, para agora estar a colher a tempestade de não poder dar tudo a todos.

O caso da ADSE é diferente, mas entronca também nas guerras da saúde. Era há muito conhecido o braço-de-ferro crescente entre a administração da ADSE – que é estatal, sob a tutela do Ministério da Saúde – e os grandes grupos privados hospitalares, que podem ser uma pequenina parte quantitativa de todo o universo dos prestadores de saúde convencionados, mas cujo peso é factualmente enorme. Do que se sabe, haverá razão nos argumentos das duas partes: alguns dos grupos privados com mais peso terão faturado em excesso; mas a gestão da ADSE parece ser arbitrária na fixação retroativa de preços, e paga muito tarde, a partir de tabelas de comparticipação desatualizadas.

Note-se que paga com dinheiro que não é do Estado, mas de descontos feitos pelos funcionários públicos beneficiários daquele subsistema de saúde, à razão de 3,5% do vencimento mensal. Por causa de 38 milhões € zangaram-se as partes e suspenderam-se convenções. E o governo, que gere a ADSE, entrou em esquizofrenia: enquanto António Costa, “avisado” pela preocupação já expressa pelo PR em relação ao assunto, apela à negociação e à tranquilidade, a Ministra da Saúde e o seu Secretário de Estado acham que não há problema nenhum ou que, havendo, ele se resolve privatizando a ADSE!

Com eleições ou sem elas, esta matéria requer muito mais tino. É uma guerra em que só haverá vencidos. Os dois ou três maiores hospitais privados atendem quase metade dos 900 mil beneficiários da ADSE que recorrem à medicina privada ou social; a rutura não os arruína, mas causa-lhes mossa. Sem estas convenções, os utentes da ADSE podem correr para seguros privados, descapitalizando e arruinando esse subsistema de saúde, ou terão de procurar o SNS, neste momento já em rutura, engrossando listas de espera e disputando vagas com os muitos portugueses que a ele recorrem, sem outra alternativa. Resultado: perdem os privados e a ADSE, perde o SNS e, acima de tudo, perdem os doentes.

Porque ninguém ganha com o braço-de-ferro, é urgente – é obrigatório – que o governo assuma o seu papel de mediador responsável. E que, sobretudo, não aja, nesta matéria como em tantas outras (os contratos de associação escolar ou várias das PPP’s) com o preconceito ideológico transversal às esquerdas de que a ADSE, e tudo o que não é saúde (mal) paga pelo Estado, só serve para “enriquecer os privados” e que só o que é público é que é bom, quando a realidade mostra que já não é assim. A ADSE funciona, bem, há meio século, em subsidiariedade com o Estado. Pena é que muitos portugueses não tenham meios para dela beneficiarem ou que o Estado não possa financiar os mais pobres para nela entrarem. Esse seria o caminho, bem diferente dos que acham que tudo o que é privado é “ganancioso” e tem de ser “dispensável”.
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