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Em Nome da Lei
O direito e as nossas vidas em debate. Um programa da jornalista Marina Pimentel para ouvir sábado às 12h.
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Em Nome da Lei

Violência Doméstica. Juízes querem saber se são brandos

16 fev, 2019


Elisabete Brasil, da União das Mulheres Alternativa e Resposta, a juíza Carolina Girão e a professora de Direito Penal Inês Ferreira Leite são as convidadas do programa deste sábado.

A Associação Sindical dos Juízes vai fazer um estudo para avaliar se sempre é verdade “que os tribunais sofrem de preconceito de género e se são demasiado brandos com o crime de violência doméstica”. A revelação é feita na Renascença pela juíza Carolina Girão.

A percentagem de condenações pela prática do crime de violência doméstica ronda os 7% das queixas. E em 80% das situações, o agressor beneficia de pena suspensa. Elisabete Brasil, da Umar, diz que “a Justiça acaba assim por condenar à reclusão as vítimas, enquanto o agressor beneficia de liberdade”.

“As casas abrigo foram feitas para situações de alto risco, mas acabam por receber por ano três mil mulheres e crianças, que não encontram outra forma de se proteger do agressor”, revela Elisabete Brasil, da União das Mulheres Alternativa e Resposta, no programa Em Nome da Lei deste sábado.

A juíza Carolina Girão admite que o juiz não está obrigado a optar pela pena suspensa, mas defende que “a lei dá um sinal errado ao permitir a suspensão de pena, em crimes com molduras penas até cinco anos de cadeia – o que não acontece com nenhum outro país da Europa com que possamos comparar”.

A penalista Inês Ferreira Leite é contra qualquer alteração à lei em matéria de penas suspensas. Defende que o que “importa é dar formação aos magistrados e às polícias. E apostar mais na triagem, para se perceberem melhor os fatores de risco. A violência doméstica é um dos poucos casos em Direito Penal em que é possível salvar vidas. Porque o agressor dá sinais que a Justiça tem de saber interpretar, para poder impedir o homicídio da vítima e o suicídio do agressor”.

A professora de Direito Penal diz que” um dos problemas está no facto de o Ministério Público centrar toda a investigação no depoimento da vítima, negligenciando a produção de outras provas. Nomeadamente, as provas indiciárias.”

O procurador Miguel Ângelo Carmo reconhece que “a investigação criminal se centra excessivamente no depoimento das vítimas de maus tratos”. O coordenador do grupo de trabalho do ministério público para a definição de uma estratégia contra a violência doméstica garante que” isso vai mudar”.

Daniel Cotrim, da APAV, diz que “não há articulação entre os vários serviços do Estado que intervêm nos processos de violência doméstica, desde o Ministério da Saúde, ao Ministério Público, passando pelas polícias. O que acontece na prática é que as vítimas são empurradas de um sítio para o outro, sem que haja qualquer articulação”.

O psicólogo da APAV afirma que apesar de a lei dar 72 horas para serem decretadas medidas de coação ao agressor e formas de proteção da vítima,” por vezes passam meses. O tempo da Justiça não é o tempo das pessoas. E isso tem de mudar”.

A penalista Inês Ferreira Leite alerta para o impacto que os casos de violência doméstica têm sobre os filhos menores. E diz que também nesse aspeto o comportamento da Justiça tem de mudar.

“Sempre que há uma queixa de violência doméstica, a presunção deve ser a de que os menores estão em risco. Uma criança que é exposta à violência no seio da família vai desenvolver no mínimo stress pós-traumático, mesmo que nunca tenha presenciado diretamente cenas de agressão”, sustenta.

A violência doméstica, que já matou nove mulheres e uma criança desde o início do ano, foi o tema em debate na edição deste sábado do Em Nome da Lei.

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  • Democracia em perigo!
    18 fev, 2019 Almada 14:49
    "Violência Doméstica. Juízes querem saber se são brandos." Muito grave isto pois está em causa a democracia e a separação de poderes. Para quem não sabe os juízes não fazem nem podem fazer leis, aplicam as leis aprovadas pelo poder eleito democraticamente. Os juízes não podem ter vontade própria, não podem ser brandos nem deixar de ser, têm de aplicar objectivamente a lei. Também o resultado final não pode depender do juiz, mas sim dos factos e da lei. Também são preocupantes alguns comentários! Assassinato é uma coisa, violência doméstica é outra. Quando a violência doméstica chega a assassinato, evidentemente é tratado como assassinato.
  • Sofia
    18 fev, 2019 11:49
    2 aspectos importantes a reter: - A lei permite a suspensão de pena, em crimes com molduras penas até cinco anos de cadeia - Em 80% das situações de violência, o agressor beneficia de pena suspensa Então os assassinos, ameaçam, aterrorizam, batem e matam e a moldura penal são 5 anos?? Li bem?
  • Anónimo
    16 fev, 2019 21:05
    Juízes que absolvem escumalha que pratica violência doméstica não merecem ser apelidados de humanos.