Desafio à justiça?

Na lista dos grandes devedores da Caixa Geral de Depósitos, figura Joe Berardo. Já se sabia que ele pedira dinheiro ao banco do Estado para comprar ações do BCP. O assalto político ao BCP, em 2007, em parte financiado pela CGD, foi o maior escândalo da banca em Portugal depois de 1974, com a possível exceção do colapso do BES-GES.

Mas Joe Berardo tem sido notícia por outros motivos, alguns aparentemente caricatos. No jornal “Público” de ontem recorda-se que o caso do WC no apartamento de J. Berardo em Lisboa entrou nos tribunais há nove anos. Trata-se de um WC de luxo (o que não é ilegal) mas com vista para o Palácio das Necessidades, onde está o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Berardo avançou para essa obras sem autorização da Câmara Municipal de Lisboa nem parecer do Instituto do Património Arquitetónico (necessário dada a proximidade do Palácio das Necessidades). Também não ouviu os outros condóminos, uma exigência legal.

Um desses condóminos levou o assunto a tribunal. Como é habitual, tardou a primeira sentença, que condenou Berardo a demolir. Outras sentenças do mesmo teor se seguiram, culminando no Tribunal Constitucional. Este declarou não estar em jogo qualquer violação da Constituição: “O que está aqui em causa é, pura e simplesmente, o frontal desrespeito pelos procedimentos legais”. Respondendo a novo recurso de J. Berardo, o Tribunal Constitucional em junho passado sugeriu que Berardo cumprisse o regime legal em vigor.

Informa o “Público” que a advogada de J. Berardo defende que a obra está legalizada. O que é desmentido pela advogada do condómino que há nove anos levantou a questão na justiça. Afirma esta advogada que uma reunião de condóminos (da qual o seu constituinte não teria sido informado) não pode revogar uma decisão de um tribunal. Por isso, o referido condómino irá desencadear nova ação judicial.

A justiça deve esclarecer publicamente este assunto. É que, a não o fazer, permitirá a impressão de que existem entre nós algumas pessoas que olimpicamente ignoram essa mesma justiça. Estariam, então, acima da lei, o que não é aceitável.