29 jan, 2019
Começou ontem a fase de instrução do processo “Operação Marquês”. Esta fase destina-se a apurar se o caso vai ou não a julgamento; e, se for, quais os alegados crimes a serem julgados. É provável que a fase de instrução se prolongue por longos meses, talvez até um ano.
Será um megaprocesso altamente mediático, até porque nele surge implicado um antigo primeiro-ministro, J. Sócrates, além de outras personalidades conhecidas. A defesa dos acusados tentará desvalorizar e até inviabilizar as provas apresentadas pelo Ministério Público (MP). Serão apresentados argumentos formais e outros mais substantivos.
O formalismo não é uma característica menor do direito - é uma exigência essencial. Só que isso torna a linguagem da justiça muito técnica e, por vezes, dificilmente compreensível pelo cidadão comum. Por isso seria útil que um porta-voz autorizado explicasse, em termos simplificados, pelo menos algumas das decisões e posições que vão sendo tomadas neste processo.
Está ainda em fase de discussão pública o novo Estatuto do MP. Já vieram a terreiro posições que foram interpretadas como limitações à independência e à autonomia do MP. Tais limitações não são aceitáveis - não podemos cair numa justiça “à polaca” ou “à húngara”, onde o poder político interfere abertamente na área judicial.
Mas o poder político não pode alhear-se totalmente do que se passa na justiça. Desde logo, tem que lhe facultar meios para a tornar menos lenta e mais capaz de lidar com realidades complexas do nosso tempo, como o cibercrime e o crime económico-financeiro, frequentemente muito sofisticado. A formação tradicional dos magistrados e juízes não chega para lidar com essas novidades.
O processo decorrente da “Operação Marquês” vai influenciar a maior ou menor confiança que os portugueses depositam na justiça. O que, não ignoro, em grande medida dependerá, também, da competência e da honestidade da comunicação social que irá cobrir o processo.