Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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​Transparência bancária

02 jan, 2019 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Os contribuintes, de cujos bolsos saíram milhões para os bancos, têm o direito a, pelo menos, saberem o que provocou essa alegada necessidade.

Parece que todos os partidos representados na Assembleia da República, com exceção do PS, já se entenderam, no essencial, quanto ao acesso aos nomes dos grandes devedores da banca que recebeu apoios do Estado, isto é, dinheiro dos contribuintes, desde 2007. Na próxima sexta-feira deverá ocorrer uma votação parlamentar sobre o assunto; entretanto, permanecem divergências sobre se os bancos em causa serão todos os que receberam fundos públicos para capitalização ou se ficarão excluídos aqueles que já devolveram esse dinheiro.

A já extinta comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos não conseguiu obter aquele tipo de informação. Foi invocado o sigilo bancário para não a fornecer. Decerto que o segredo do negócio bancário é um valor importante. Mas não é absoluto. Os contribuintes, de cujos bolsos saíram milhões para os bancos, têm o direito a, pelo menos, saberem o que provocou essa alegada necessidade.

E haverá limites no acesso ao conhecimento dos grandes devedores da banca. Tal acesso envolverá créditos que correram mal “superiores a cinco milhões de euros, desde que igual ou superior a 1% do montante total máximo de fundos públicos disponibilizados direta ou indiretamente”. Caberá aos deputados das comissões de inquérito decidirem como irão, ou não, proteger informação considerada sensível – mas muito me espantaria que, mais tarde ou mais cedo, tal informação não acabe por vir a público.

Ou seja, a abertura limitada que, tudo indica, irá ser agora aprovada terá custos. Mas a recorrente questão de faltar dinheiro para quase tudo, exceto para ajudar bancos, terá finalmente um princípio de explicação.

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