A saúde, a ideologia e o SNS

A nova proposta de Lei de Bases da Saúde deve ser hoje aprovada em Conselho de Ministros, seguindo depois para a Assembleia da República. A atual ministra da Saúde, Marta Temido, terá alterado a proposta antes apresentada por Maria de Belém, onde se defendia a complementaridade entre os setores público, privado e social.

Segundo o diário “Negócios”, tratar-se-á de uma viragem à esquerda na área da saúde. Na introdução à proposta da ministra afirma-se, segundo a mesma fonte, o seguinte: “Nos últimos anos tem-se assistido a um forte crescimento do setor privado da saúde, associado a grandes grupos económicos e quase sempre acompanhado por efeitos negativos no Sistema Nacional de Saúde (SNS), sobretudo ao nível da competição por profissionais de saúde e da desnatação da procura”.

O Conselho das Finanças Públicas divulgou nesta semana um estudo onde se confirma o recuo do financiamento da saúde pelo Estado. Ao invés, a despesa privada na saúde subiu. Daí que o referido estudo alerte para a probabilidade de existirem “restrições efetivas no acesso da população aos cuidados de saúde disponibilizados no SNS”. E nota que, em Portugal, “o rácio da despesa corrente pública (na saúde) em relação à despesa corrente total é inferior à média da OCDE”.

Por outras palavras, a vida está cada vez mais difícil, na saúde, para quem não tem dinheiro para recorrer a unidades e serviços privados. Neste ponto justifica-se a preocupação da ministra Marta Temido.

Mas estranha-se ela não enfrentar o grande problema do SNS: o seu subfinanciamento, agravado com as cativações de despesa do ministro das Finanças. É o resultado de o equilíbrio das contas do Estado, cumprindo as metas de Bruxelas, ser conseguido, não por reformas que poupem custos, mas por limitações não racionais a despesas indispensáveis no domínio da saúde.

A ministra tem todo o direito de fazer uma opção ideológica de esquerda. Mas não pode ignorar a realidade. E esta é que as restrições à contratação de profissionais de saúde, bem como à compra e à própria manutenção de equipamentos de diagnóstico e tratamento estão a matar o SNS. Quem sofre são os pobres, algo que não é próprio de um governo que se diz de esquerda.