Falhas partidárias

Sem partidos políticos não há democracia representativa. Fora de um âmbito muito limitado, a fantasia da democracia direta leva à ditadura. Mas os partidos necessitam de mudar, deixando de ser meras agências de empregos. Além de que os partidos moderados tradicionais estão a ser abalados pelos extremismos de esquerda e de direita.

Não é apenas o escândalo dos deputados que votam sem estarem presentes no parlamento que alarga o fosso entre os portugueses e os políticos. Dois casos recentes revelam que a mentalidade partidária do PS e do PSD deixa a desejar.

O primeiro caso diz respeito a afirmações de Carlos Peixoto, do PSD, e de Jorge Lacão, do PS, sobre o novo Estatuto dos magistrados do Ministério Público. Ambos os deputados defendem que o Conselho Superior do Ministério Público deverá ter mais políticos e menos magistrados.

É uma ingerência inaceitável da política na independência da justiça. Algo que evoca o que lamentavelmente se passa na Hungria e na Polónia e que, com razão, tem sido amplamente criticado também entre nós. Será que os partidos reagem ao facto de o Ministério Público ter nos últimos anos acusado e até levado à condenação de políticos portugueses, coisa que antes não era habitual?

O empenho do líder do PSD, Rui Rio, em reformar a justiça também suscita alguns receios. As intenções de Rio poderão ser as melhores, mas o facto de ele ter como principal colaboradora nesta área a ex-bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, continuadora da linha populista de Marinho e Pinto, não é propriamente tranquilizador.

O outro caso foi a saída do grupo parlamentar do PS de Paulo Trigo Pereira. Este professor de Finanças Públicas, que não é militante socialista, integrou o grupo de economistas que preparou para o PS, em Abril de 2015, um cenário macroeconómico, que foi importante na elaboração dos orçamentos de Estado do governo de A. Costa que se seguiram.

Só que o PS não suportou a independência deste deputado, que votou 147 vezes de maneira diferente do voto da bancada socialista. Por isso não o deixaram falar na Assembleia da República sobre temas como o Orçamento de Estado, as Finanças Locais e o Programa de Estabilidade do euro. Naturalmente que o professor de Finanças bateu com a porta do grupo parlamentar do PS. Este partido desperdiçou, assim, os contributos, ainda que porventura polémicos, que Paulo Trigo Pereira poderia dar ao debate político na área financeira.

Parece que o PS tem alergia às ideias e à sua discussão aberta, preferindo fechar-se ao exterior. É a “partidarite” na sua face mais negativa.