Opinião de José Miguel Sardica
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Um crime a céu aberto

28 nov, 2018 • Opinião de José Miguel Sardica


A estrutura da pedreira, com uma estrada em cima, era absurda? É deixar andar, desde que o empreiteiro tenha pago a licença e pague impostos sobre a extração de pedra. Agora morreu lá gente? É uma tragédia para lamentar, que se resolve pagando indemnizações. É assim em Borba, foi assim em Pedrógão ou em Entre-os-Rios.

Uma estrada municipal ruiu, arrastando para a morte cinco (calcula-se) pessoas. De acordo com o sorridente Dr. António Costa, “não há evidências da responsabilidade do Estado” e é “precipitadíssimo” tirar quaisquer conclusões da tragédia; em todo o caso, “por princípio”, o Estado “é responsável” (de quê?) e “deve indemnizar as vítimas”. A natureza contraditória destas afirmações escapou à mente do nosso Primeiro-Ministro. Adiante… Já de acordo com o pesaroso Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, a doutrina é mais complexa: haverá, ensina o Presidente, “responsabilidade objetiva da administração pública perante os familiares das vítimas”; e poderá (em inquérito a concluir não se sabe quando) haver “responsabilidade subjetiva de entidades ou pessoas” que se vier a provar terem tido a dita responsabilidade (quanta ou qual?) pelo que aconteceu.

Um jurista deve conseguir decifrar esta charada. Eu, e comigo estarão muitos, confesso a minha impotência. Perante as cinco vidas assim ceifadas e os familiares que as choram, o Estado - essa entidade mítica, tão invasiva a todas as horas quanto ausente ou cobarde quando lhe convém - e quem em nome dele vigia, decide, atua e responde pode, portanto, ser irresponsável (e inimputável), responsável só em parte (pagar indemnizações), ou responsável por interposta pessoa(s), a saber, todas aquelas que em “n” estruturas do dito Estado alguma vez puseram os olhos ou a rubrica nos documentos que, parece que desde 1998, e repetidos em 2002, 2008 e 2014, recomendavam a desativação da EM 255 e alertavam para a eminência da catástrofe. Mas nada se fez, até porque fechar aquela estrada poderia retirar votos à Câmara…

Além de não ser jurista, também não sou engenheiro. Por isso, continuo a escrever como leigo. Qualquer pessoa - repito, qualquer pessoa - com idade adulta e olhos de ver, fica impressionada com as imagens aéreas das pedreiras de Borba, e pergunta-se como foi possível deixar operacional uma estrada em cima do que não era mais do que uma divisória - uma ponte natural, sem estrutura nem cabos - entre dois buracos, cada um com taludes verticais de 80 metros sujeitos à usura do tempo e dos elementos, e com uma margem de berma estreitíssima. Parece que sobre aquela estrada passavam autocarros escolares e até, um dia, a caravana da volta a Portugal em bicicleta!!! Recorrendo à linguagem popular, “estava-se mesmo a ver que…”. Mas ninguém viu, ninguém quis saber, ninguém, agora, dá a cara. A culpa só poderá ser de Sir Isaac Newton: o talude deu de si e a terra caiu para baixo, como manda a lei da gravidade.

A estrutura da pedreira, com uma estrada em cima, era absurda? É deixar andar, desde que o empreiteiro tenha pago a licença e pague impostos sobre a extração de pedra. Agora morreu lá gente? É uma tragédia para lamentar, que se resolve pagando indemnizações. É assim em Borba, foi assim em Pedrógão ou em Entre-os-Rios; e será assim sempre que um incauto sai à rua e um imprevisto-que-afinal-era-previsível lhe cai em cima. O Estado, lesto a ordenar, a taxar, a cobrar, é invisível no resto. Não é uma “pessoa de bem” e não se pode confiar nele. Ponto final.

Uma última nota para o Dr. António Costa. Diz o PM que “as circunstâncias” do desastre de Borba “não são comparáveis” à tragédia da ponte de Entre-os-Rios, em 2001, ou seja, que o jovem e empreendedor ministro Pedro Marques não tem que se demitir, como outrora fez Jorge Coelho. Pois não, Dr. Costa: os casos são muito diferentes: a deterioração da base dos pilares da ponte de Entre-os-Rios, submersos, não era visível; já a incúria no caso de Borba foi um crime bem visível, a céu aberto.

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