Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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Uma declaração política

23 nov, 2018 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


O Conselho Europeu de domingo poderá ajudar T. May a fazer aprovar na Câmara dos Comuns o tratado do Brexit.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, não se tem revelado uma estadista de alto calibre. Mas duas importantes qualidades políticas não se podem negar a May: uma determinação férrea e uma capacidade notável para resistir serenamente às mais difíceis situações.

Na quarta-feira à tarde T. May foi a Bruxelas negociar com o presidente da Comissão Europeia. Daí saiu um projeto de declaração política sobre o futuro relacionamento da UE com o Reino Unido, depois do Brexit.

Esta declaração política, que não possui força de lei, tem que ser aprovada por todos os Estados membros da União no Conselho Europeu do próximo domingo. Estou convencido de que será. Ao longo desta negociação os 27 tem-se mantido unidos, contrariando as expectativas de alguns eurocéticos, que previam outras saídas da UE, além da britânica.

O caso de Gibraltar (levantado por Espanha) necessitará de uma mera adenda ao projeto de Tratado do Brexit, garantindo que Madrid e Londres participarão em quaisquer negociações sobre o futuro deste território. Já as questões no setor da pesca (problema levando pela França e outros países) são referidas na “declaração política” como devendo ser negociadas até julho de 2020, o que nada garante.

Quanto ao problema mais difícil, a fronteira que separa a República da Irlanda do Ulster (Irlanda do Norte), a declaração política exprime apenas a vontade das duas partes de conseguir uma solução definitiva que permita manter aberta essa fronteira (condição central do acordo de paz na Irlanda do Norte obtido há vinte anos).

Mas aquela declaração – por enquanto apenas um projeto, repito, a aprovar no Conselho Europeu – aponta para uma intensa cooperação, pós-Brexit entre o Reino Unido e a UE, em áreas como a defesa e a segurança, a política externa, etc.

A declaração política deverá ajudar T. May a enfrentar os seus adversários, muitos deles conservadores, na Câmara dos Comuns. Talvez, assim, consiga a necessária mas improvável aprovação parlamentar para um tratado mal recebido no Reino Unido, à esquerda e à direita. Seria um excecional feito político.

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