Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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Para que serve o Estado?

22 nov, 2018 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Entrámos na fase de sacudir a água do capote quanto à tragédia de Borba. O Estado português cada vez menos protege as pessoas.

Muita gente sabia que poderia acontecer uma tragédia como a de Borba, alguns até a previram – mas nada se fez para a evitar. Em síntese, este é mais um exemplo de como o Estado português não protege as pessoas.

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu ontem que “o Governo não sabia que aquela era uma zona de risco". Estranha ignorância: também ontem a manchete do diário “Público” dizia: “Estado foi alertado cinco vezes para o risco de tragédia em Borba”. E acrescentava na sua primeira página: “Câmara (de Borba) e Direcção-Geral de Energia e Geologia ignoraram os sucessivos alertas sobre a iminência de um acidente na Estrada Nacional 255”.

É certo que aquela estrada passou em 2005 para a responsabilidade da Câmara Municipal, só que, como é habitual, não foi transferida para autarquia o dinheiro relativo a essa responsabilidade adicional. Mas a Câmara também é Estado e deveria ter proibido o trânsito automóvel naquela estrada. Na qual, aliás, não era respeitada a margem de segurança de 30 metros em relação às pedreiras. Em 2014 um relatório promovido por quatro empresas de extração de mármore defendeu o encerramento daquela estrada, tornada municipal.

Uma resolução parlamentar de 1994 (há 24 anos!) alertava para a necessidade de precaver situações de risco em estradas situadas em zonas de exploração mármores no Alentejo. Os engenheiros e técnicos do setor conheciam bem os perigos da situação. Etc., etc.

Mas o Estado parece ignorar quem conhece os assuntos. Talvez por já não ter os necessários quadros técnicos na Administração pública. É que a tragédia de Borba não é um caso isolado.

No ano passado foi a tragédia dos incêndios. E o governo abdicou de proteger os passageiros do caminho de ferro quando deixou de investir neste meio de transporte. Não passaram muitos meses desde que o Secretário de Estado do setor tentou tranquilizar os portugueses, afirmando que a situação era normal. Viu-se. E ainda não aconteceu uma tragédia ferroviária por sorte. Que não dura sempre.

O governo também não pode ignorar que os cortes, ou cativações, na despesa pública, não sendo reduções racionais de despesa, estão a dar cabo do Serviço Nacional de Saúde. Ou que a falta de meios humanos e materiais (carros, sobretudo) não permite à PSP acudir a vários pedidos de socorro. É esta a proteção do Estado português, uma das suas obrigações essenciais?

Comentários
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  • António Costa
    22 nov, 2018 Cacém 21:45
    E o viaduto em Itália? E a ponte de Entre-os-Rios, há uns anos? Existem infelizmente situações em que a politica de "fiscalização" funciona muito mal. "Fiscalizar" com o único objetivo de obter rendimentos, ignorando as situações reais de perigo, acaba por dar mau resultado.
  • Cidadania
    22 nov, 2018 14:25
    2 aspectos importantes: O Estado já não tem os quadros técnicos necessários e o sistema judicial é lento e funciona mal. Resultado: Não havendo nem prevenção técnica competente nem punição exemplar estas situações vão continuar a acontecer. Para quando pena de PRISÃO para os responsáveis que, não ordenando o encerramento da estrada, são autores de vários homicidios?
  • César Augusto Saraiva
    22 nov, 2018 Maia 10:54
    Apurem-se, pois, todas as responsabilidades, começando por saber quem falsificou o documento sobre a distância de segurança da estrada para a mina... É que há quem diga que são 25 metros e outros dizem que são apenas 5 metros! ... Quem mente? Quem diz a verdade!?...
  • César Augusto Saraiva
    22 nov, 2018 Maia 10:39
    E assim continuará enquanto não acabarem com os pareceres não vinculativos. Um Parecer Técnico devia ser sempre Vinculativo e com prazo mínimo de cumprimento...
  • Civilização em perigo
    22 nov, 2018 Almada 10:02
    E eu pergunto: Para que serve a comunicação social? A comunicação social cada vez menos protege as pessoas e cada vez mais manipula e diverte pois sabe que o povo sempre gostou de "circo". Eu fico sempre preocupado com os "bons", com os que criticam todos menos a eles próprios. Com os que acham que os outros devem cumprir regras, mas eles próprios não as cumprem!