Francisco Assis-João Taborda da Gama
Um eurodeputado a viver em Bruxelas e um professor universitário (especialista em direito fiscal) a viver em Lisboa olham para os principais temas da atualidade. À terça e quinta, às 9h15.
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Debate Francisco Assis e João Taborda da Gama - 08/11/2018
Debate Francisco Assis e João Taborda da Gama - 08/11/2018
Francisco Assis

"Não há necessidade alguma de recorrer" a falsas presenças no Parlamento

08 nov, 2018


Os alegados erros dos deputados, das falsas presenças às falsas moradas, são o tema desta semana para o debate de Francisco Assis e João Taborda da Gama.

Francisco Assis aceita que os deputados faltem ao Parlamento, mas acha "inadmissível" a atitude de José Silvano, a confirmar-se as falsas presenças e assinaturas. A polémica em torno de José Silvano é, segundo o eurodeputado socialista, desnecessária.

"Um deputado que, por qualquer razão de ordem política, esteja impedido de estar presente numa sessão parlamentar, tem sempre a possibilidade de invocar a realização do trabalho político e a sua falta é imediatamente justificada. Ora, nesta situação de um secretário-geral de partido, é evidente que se compreenderia facilmente uma falta por realização de trabalho político", disse Francisco Assis.

Francisco Assis comenta ainda que a situação lhe "causa alguma surpresa" e o "excesso de zelo de algum colega" não é justificação para o sucedido. "Não há necessidade nenhuma de recorrer a esse tipo de expediente. Isto é inadmissível quando é possível invocar o trabalho político para justificar a uma ausência momentânea do parlamento", atirou.

Já João Taborda da Gama concorda com o eurodeputado e acrescenta que assinar por alguém "deve ser reprimido e repudiado". O professor universitário aproveita o tema para fazer uma brincadeira. "É o que eu penso dos meus alunos que assinam pelos outros. Acho que não devem fazê-lo mas tenho sempre também algum carinho por esse ato de solidariedade ilegal", compara.

Mas acrescenta ainda que "um aluno que assina pelos outros e pensa se calhar o problema é meu, que estou numa aula muito chata e tenho de assinar pelo outro'" é um cenário bem diferente da Assembleia da República. "Não devemos fazer sobre isto um debate populista. Os deputados não são deputados por estarem sentados no hemiciclo das 8h às 19h, como às vezes parece que há pessoas que ainda pensam- Há trabalho político, mas o regimento parlamentar e o estatuto dos deputados prevê a articulação disso".

"Os deputados devem ganhar mais"

Sobre o outro assunto em torno da atividade dos deputados, a alegada fraude sobre as moradas dos deputados, Taborda da Gama defende que o processo devia ser simplificado. "Há uma morada de residência oficial declarada nas finanças, não percebo porque é que não é usada. É simples".

O professor universitário aponta ainda que os deputados que se tenham de deslocar a Lisboa vindos de localidades mais longínquas devem ganhar mais, mas a falsificação deve ser "exemplarmente punida". "A remuneração dos deputados deve ser maior do que é, deve diferenciar para não prejudicar quem vive fora, deve haver regras muito simples e muito claras de compensar quem tem de se deslocar aos seus círculos eleitorais ou tem de mudar a sua vida para Lisboa. É um preço da democracia", diz.

João Taborda da Gama alerta ainda para o debate que aí vem, porque "o problema precisamente de certo tipo de comportamentos é que é facilmente generalizável".

Francisco Assis também só vê "consequências negativas" para a credibilidade da atividade política, depois das duas polémicas. "Essa questão das moradas falsas é absolutamente inadmissível, é evidente. É inadmissível em qualquer circunstância, inqualificável em quem desempenha funções de representação pública e parlamentar. Esse caso e outros mais têm de ser avaliados em absoluto", critica.

Assis também alerta para a generalização que se faz na opinião pública sobre as atitudes dos políticos, algo que "nunca se evita totalmente". "Estamos perante uma situação que concorre fortemente para a descredibilização das instituições, da vida política, de quem desempenha funções públicas. Tem de se fazer o máximo para estabelecer uma separação entre quem o faz e quem não o faz".

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