A independência dos bancos centrais

Na passada quarta-feira a Comissão parlamentar da Economia, Inovação e Obras Pública deu parecer negativo à nomeação para vogal da ERSE – Entidade Reguladora do Serviços Energéticos – de um deputado do PS, Carlos Pereira, nomeado pelo Governo. Apenas os deputados do PS votaram favoravelmente à nomeação. O parecer não era vinculativo, mas Carlos Pereira retirou a sua candidatura.

É que as entidades reguladoras são supostas manterem-se independentes do poder político. Acontece com entidades reguladoras genéricas, como a Autoridade da Concorrência, bem como com as várias entidades sectoriais, como a referida ERSE, a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), a ERS (entidade Reguladora da Saúde), a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), etc. Nos estatutos da Autoridade da Concorrência lê-se que ela é uma pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente. Independentes do poder político democrático são, também, os bancos centrais na maioria dos países desenvolvidos.

Não será antidemocrática a existência de entidades com importantes poderes que não emanam do voto popular nem de órgãos democraticamente eleitos? A questão tem sentido, sem dúvida. Trata-se de uma autolimitação da democracia, mas para defender a própria democracia e os consumidores. É uma proteção contra tentações políticas eleitoralistas, bem como contra atuações de empresas que prejudicam os consumidores e que poderiam ter aliados no poder político. E a experiência das últimas décadas revela que essa limitação da democracia traz benefícios às pessoas.

De resto, não causa qualquer escândalo que órgãos de soberania – os juízes – não sejam eleitos na maioria dos países democráticos (nos EUA alguns são); pelo contrário, o sistema de justiça, para ser democrático, deve ser independente do poder político. Daí os problemas existentes com Estados membros da UE, como a Polónia e a Hungria, que não respeitam essa independência.

Para que a independência dos reguladores seja real e útil importa que o Estado respetivo lhes proporcione os meios, humanos e materiais, que lhes permitam cumprirem a sua missão – o que nem sempre acontece entre nós. Aliás, uma crítica frequente a entidades reguladoras é elas serem alegadamente “capturadas” pelos interesses dos regulados mais poderosos.

Receio das tentações políticas

A independência dos bancos centrais é a mais discutida internacionalmente. Por isso o texto que se segue é sobre essa autonomia face ao poder político. Os bancos centrais não têm apenas funções de supervisão; mais importante do que isso, a maioria deles conduz a política monetária, através da fixação da sua taxa de juro diretora e de outras medidas

O nosso banco central é, hoje, o BCE, de que o Banco de Portugal é uma extensão. Foi uma condição absoluta para a Alemanha aceitar trocar o seu marco pela moeda única europeia existir na zona euro um banco central independente dos políticos. É que os alemães sofreram uma híper-inflação em 1923, que pulverizou todas as poupanças e contribuiu para a ascensão de Hitler e do partido nazi. Depois do fim da II guerra mundial, criaram o marco alemão, dirigido pelo Bundesbank, totalmente autónomo em relação ao poder político germânico e agressivamente contrário à inflação, subindo os juros sempre que se vislumbrava a menor ameaça de subida dos preços. Por isso o marco alemão era uma moeda forte – isto é, não perdia poder de compra. O BCE teve o Bundesbank como principal modelo, embora com Draghi tenha adotado políticas não convencionais contra a ameaça de deflação, medidas que o Bundesbank aprecia pouco.

Em muitos países a independência do banco central é relativamente recente. Em Portugal foi a entrada no euro que a tal obrigou. No Reino Unido o Banco de Inglaterra dependeu das ordens do ministério britânico das Finanças até 1997, como acontecia em Portugal, antes da nossa entrada na moeda única. No primeiro governo de Tony Blair, o ministro das Finanças Gordon Brown logo de início concedeu autonomia ao banco central para determinar a política monetária do país, que nunca fez parte da zona euro. Como justificar esta medida aparentemente pouco democrática? O objetivo foi livrar a economia britânica de políticas monetárias governamentais eleitoralistas – baixar juros em vésperas de eleições, por exemplo, ainda que arriscando um agravamento da inflação.

As queixas dos presidentes americanos

O banco central americano, a Reserva Federal (Fed), surgiu em 1913. Até aí, proliferavam nos EUA numerosas moedas diferentes e multiplicavam-se as crises financeiras. Os dirigentes máximos da Fed são nomeados pelo poder político, mas depois são autónomos nas medidas que tomarem. É frequente o presidente dos EUA, que é também o chefe do governo, discordar do que a Fed faz – subir juros, por exemplo.

Donald Trump, no seu estilo conhecido, queixa-se da Fed acusando os seus dirigentes de estarem loucos e serem tacanhos, por subirem juros com demasiada frequência. Só no corrente mês de outubro Trump acusou quatro vezes a Fed de colocar em risco o crescimento da economia americana, com as suas decisões de política monetária. A Fed decretou três subidas de juros ao longo deste ano, sendo provável que, ainda em 2018, decida mais uma subida. Recorde-se que, para combater a crise financeira global de há dez anos, a taxa de juro da Fed desceu até zero – agora situa-se entre 2,25% e 2,5%. Naturalmente que Jerome Powell, presidente da Fed, se manteve impassível perante as críticas presidenciais.

Outro caso, mais antigo, foi o desagrado de Reagan por Paul Volcker, então presidente da Fed, ter subido brutalmente os juros – chegaram a 20% em 1981 - o que provocou uma recessão na economia americana, mas liquidou uma inflação que estava perigosamente elevada e a aumentar. Nos EUA a subida anual dos preços atingiu 15% em 1980, mas situava-se abaixo de 3% três aos depois. Uma eficaz terapia de choque que nenhum político se atreveria a concretizar.

Os bancos centrais não podem fazer tudo

As principais políticas para contrariar o ciclo económico – estímulos em fase de recessão ou estagnação, restrições quando a inflação sobe – são duas: a política orçamental, conduzida pelo poder político, e a política monetária, a cargo dos bancos centrais no mundo desenvolvido. Ora o instrumento orçamental tem vindo a perder peso – porque o alto grau de endividamento público em numerosos países (incluindo os EUA, cujo défice das contas federais segue em trajetória ascendente) limita políticas expansionistas. Além de que, como Draghi tantas vezes avisou, o BCE, por exemplo, salvou o euro do desastre, mas para ser consolidado esse êxito precisa de que os governos também façam o seu trabalho. E não o têm feito, no grau necessário.

Entretanto, por causa de crise financeira global desencadeada em 2007 vários bancos centrais reduziram as suas taxas diretoras para níveis de zero ou pouco mais (os juros do BCE ainda permanecem baixíssimos, enquanto a Fed começou em dezembro de 2015 a subi-los, a partir do zero). Ora não se pode incentivar o crescimento económico descendo juros que já estão tão baixos…

Mais do que a independência dos bancos centrais, é esta situação de eles terem atingido o limite para usarem eficazmente a sua política monetária que agora é motivo de atenção e debate.

Este conteúdo é feito no âmbito da parceria Renascença/Euranet Plus – Rede Europeia de Rádios. Veja todos os conteúdos Renascença/Euranet Plus