Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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Crescimento insuficiente

15 out, 2018 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Na economia portuguesa há problemas de fundo antigos e outros nem tanto, que fraca atenção têm merecido. Predomina a visão de curto prazo, hipotecando o futuro.

Hoje é entregue no Parlamento a proposta governamental de Orçamento do Estado para 2019. Convém lembrar que este Orçamento apenas se tornará lei após a sua votação final, a 29 de novembro. Até lá, muita coisa dessa proposta poderá vir a ser alterada.

Na passada sexta-feira a Moody’s foi a terceira e última grande agência de notação de risco financeiro a tirar a dívida do Estado português do nível “lixo”. O défice orçamental poderá ser quase eliminado no próximo ano. Para um país como Portugal, que há séculos sofre de graves desequilíbrios nas suas contas públicas, em democracia, equilibrá-las será um marco histórico.

Mas… há sempre um mas. O sucesso da consolidação orçamental fica a dever-se sobretudo a subidas de impostos e contribuições, levando a uma carga fiscal excessiva, a par com cortes cegos na despesa pública, uma vez que não se concretizaram reformas no Estado. O preço desse método vai desde o quase colapso da CP até à decadência alarmante do Serviço Nacional de Saúde.

Por outro lado, o crescimento da economia portuguesa é demasiado baixo e vai baixar mais nos próximos anos. Quase metade dos países da UE (13) têm um crescimento económico superior ao português. E é preocupante que esse crescimento, que recentemente era impulsionado pelas exportações e pelo investimento, resulte hoje do aumento do consumo. O crédito ao consumo sobe e já preocupa. Há semanas, o Conselho das Finanças Públicas, dirigido por Teodora Cardoso, alertara para essa pouco saudável mudança. Agora, dados do Banco de Portugal confirmam-na.

Há vários obstáculos a um mais rápido crescimento económico. O nível de endividamento, público e privado (particulares e empresas) é demasiado elevado. O alto custo da energia não vai descer, porque o petróleo entrou numa fase de alta e por motivos fiscais: o governo precisa de impostos injustificáveis, como o adicional sobre o IVA dos combustíveis, para arrecadar dinheiro. O envelhecimento da população portuguesa cria crescentes problemas financeiros à Segurança Social e à Saúde, ao mesmo tempo que reduz o número de trabalhadores no ativo (hoje um obstáculo à vida das empresas, até no sector do turismo).

A concorrência não faz parte do “ADN” de muitas empresas nacionais. Pesam ainda na mentalidade de numerosos proprietários e gestores empresariais décadas de condicionamento industrial - quando a criação de uma unidade industrial carecia de autorização estatal, ouvindo as empresas já existentes no sector, ou seja, os potenciais concorrentes... E a nomeação de reguladores seguindo critérios partidários não ajuda a sua independência nem a sua eficácia na promoção de uma sã concorrência no mercado. Perdem os consumidores.

Um estudo da Pordata, há pouco divulgado, revela que Portugal é o país da UE com mais patrões sem o ensino secundário ou superior. 55% dos empregadores nacionais não têm escolaridade acima do ensino básico, o valor mais alto da UE. Aí estará, porventura um dos motivos da relutância de numerosas empresas nacionais em darem emprego a jovens altamente qualificados - que, esses sim, têm aumentado, mas muitos deles emigram por não serem aqui valorizados.

A corrupção, que surpreendeu a anterior Procuradora Geral da República pela sua dimensão e pela ineficácia dos políticos a combatê-la, é outro entrave ao desenvolvimento económico. Continuamos a ser um “capitalismo de compadres”.

Enfim, problemas antigos e outros nem tanto, que fraca atenção têm merecido dos nossos políticos. Predomina a visão de curto prazo, hipotecando o futuro.

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