“Concertação social é desculpa esfarrapada” para não decidir, diz BE

A bancada socialista juntou-se aos partidos à sua direita para chumbar um projeto de lei do Bloco de Esquerda que pretendia punir as empresas com grandes desigualdades laborais.

O líder da JS garante, no entanto, que há solidariedade de objetivos com os dois partidos que apoiam o Governo. A diferença está no facto de os socialistas quererem que a questão passe primeiro pela concertação social.

Foi com esse objetivo, explica Ivan Gonçalves, que apresentaram uma resolução na Assembleia da República que esperam venha a ser aprovada. Mas se tal não acontecer, a JS “não desistirá do tema”, sobre o qual apresentou até uma moção no último congresso socialista.

O Bloco de Esquerda não se deixa convencer pelos argumentos do PS. O deputado José Soeiro diz que “a concertação social é uma desculpa esfarrapada” para não decidir.

“A concertação social não faz as leis. É apenas um órgão de consulta”, afirma, lembrando que “o processo legislativo no Parlamento prevê sempre que se façam consultas aos parceiros envolvidos”.

José Soeiro não entende, por isso, “como é que o PS pode ter votado contra uma ideia que defende”, aliando-se aos partidos à sua direita, que não apoiam que seja imposto um travão à desigualdade salarial nas empresas.

Tal como o PS, o PSD entende que é uma questão que exige um debate prévio na concertação social. Mas a deputada Sandra Pereira não esconde que há uma oposição de fundo da parte do seu partido: “fixar limites nas disparidades salariais acarreta um risco de deslocalização das empresas”.

José Soeiro contrapõe que, “quando se estabelece uma proporção entre vencimentos dentro da mesma empresa, não se está a impor a descida do ordenado mais alto, mas apenas que os salários mais baixos subam na mesma proporção”.

Estamos melhor agora, apesar de tudo

O gestor Diogo Alarcão, também convidado do programa Em Nome da Lei deste sábado, defende que as desigualdades salariais dentro de uma empresa “são uma questão que importa debater”.

E admite uma intervenção legislativa. Adverte, no entanto, que “há alguns setores como a indústria ou a grande distribuição que não podem ser tratados de forma igual, porque têm muita mão de obra intensiva e por isso com vencimentos proporcionalmente mais baixos”.

O gestor, que é membro da Associação Católica de Empresários e Gestores (ACEJE), diz que, “apesar de tudo, hoje se está melhor do que há uns anos, porque na sequência da crise financeira de 2008, as entidades reguladoras estabeleceram regras de transparência e deram-se os primeiros passos, em alguns sectores, como a banca, para impor limites aos ordenados dos gestores”. Diogo Alarcão defende ainda que “devem ser criados mecanismos que incentivem as empresas à transparência sobre a sua grelha salarial”.

Portugal é o quarto país europeu com mais desigualdades salariais. E, nos últimos anos, a situação agravou-se. Nas empresas cotadas no PSI-20, que são aquelas que estão obrigadas a divulgar esses dados, em 2014 os ordenados mais altos eram 33 vezes superiores aos mais baixos.

Em 2017, o fosso era ainda maior. O vencimento mais alto era 46 vezes o mais baixo.

Nos últimos sete anos, os vencimentos de topo subiram em Portugal quase 5%, enquanto os vencimentos dos trabalhadores baixaram 6,2%.