15 set, 2018 • Eunice Lourenço
Há 25 empresas portuguesas que tentam recuperar cerca de 500 milhões de euros devidos por empresas e entidades angolanas. O certificação e regularização dessas dívidas faz parte da agenda da visita a Luanda do primeiro-ministro português, António Costa.
Sete anos depois da última visita de um chefe de Governo português (Passos Coelho em 2011), António Costa chega segunda-feira de manhã à capital angolana para menos de 48 horas de uma visita que pretende por fim a anos de afastamento, relações tensas e arrefecimento das relações económicas devido às crises nos dois países.
E uma consequência da crise económica que, desde 2014, afeta Angola foi o avolumar de dívidas que se agravou com a dificuldade angolana em ter divisas. É um processo em que o Estado português não está envolvido diretamente, mas acompanha e, de acordo com fontes do gabinete do primeiro-ministro, existem sinais animadores e “uma vontade genuína” de avançar nesta matéria.
“Não é uma questão fácil, vai demorar o seu tempo”, avisa uma fonte diplomática. O processo, que envolve sobretudo empresas de construção civil e é negociado caso a caso, envolve duas fases: primeiro a certificação e reconhecimento da divida, depois a sua regularização. Por isso, embora se avance com um valor global entre 400 e 500 milhoes de euros, não há um montante global fixado, até porque o montante de cada divida depende da taxa de cambio aplicada.
Um dos casos que envolvia o Estado e tinha um problema praticamente da ordem do total estimado da divida às empresas privadas era o da TAP, mas não havia uma questão de falta de certificação de divida, mas de falta de divisas em Angola. Em causa estavam 540 milhões de dólares, dos quais já foram libertados 440 milhões, faltando ainda 100 milhões.
Acabar com dupla tributação é “marco histórico”
No gabinete do primeiro-ministro, esta visita está a ser encarada com muita confiança de que irá decorrer num espirito muito positivo e que será um “virar de página” nas relações entre os dois países despois das dificuldades e tensões dos últimos anos.
A tensão cresceu sobretudo devido ao processo Manuel Vicente, o ex-vice-presidente angolano acusado de corrupção em Portugal, mas as dificuldades económicas dos dois países também levaram a uma quebra de 40 por cento nas relações económicas entre 2014 e 2017. Ainda assim há cerca de mil empresas de capitais mistos portugueses e angolanos a operar em Angola e 5 mil empresas portuguesas exportam para aquele país.
Depois deste período de menor dinamismo económico, o executivo português acredita que estão reunidas as condições para dinamizar as relações com “plena confiança” entre os dois Governos.
Sendo assim, a dimensão política da visita é óbvia e só o facto de acontecer é sinal de relançamento das relações. Depois, haverá também uma dimensão económico-financeira muito importante, sobretudo devido ao acordo para evitar a dupla tributação entre os dois países. “É um marco histórico”, segundo o gabinete do primeiro-ministro, já que se trata de um “instrumento essencial” para lutar contra a fraude e evasão fiscais e para facilitar a vida às empresas.
O Ministério das Finanças, que será representado nesta viagem pelo secretário de Estado Mourinho Félix, vai também assinar um protocolo para cooperação com as autoridades angolanas no sentido de introdução do IVA em Angola.
Também há um acordo para aumentar o numero de vôos entre Portugal e Angola e deverá entrar em funcionamento o observatório dos investimentos angolanos em Portugal e portugueses em Angola.
Diversificar investimentos
Em matéria económica, contudo, a colaboração não se fica por aqui, já que Portugal quer corresponder à vontade do Governo angolano em diversificar a economia, tornando-se menos dependente do petróleo. E o interesse mais imediato dos angolanos é na Agricultura, dai que o ministro português, Capoulas Santos, integre a comitiva de António Costa nesta visita. Além de Capoulas, o outro ministro a viajar para Luanda é Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros.
No domínio da cooperação, para além das áreas tradicionais da saúde e da educação, haverá novos acordos em matéria de fiscalidade, de gestão da divida pública e de ajuda técnico-militar e Portugal vai administrar dois programas da União Europeia em matéria de segurança alimentar e nutricional.
O primeiro-ministro português chega a Luanda na manhã de segunda-feira. Nessa dia – que é feriado em Angola – Costa reúne-se com empresários portugueses, visita um hospital que está a ser construído por uma empresa portuguesa e tem um encontro com a comunidade portuguesa. O principal dia da visita será terça-feira com o encontro com o Presidente angolano, João Lourenço, e o Fórum Empresarial Portugal Angola.
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