A Catalunha e a UE

Não se vislumbra uma saída honrosa para a crise na Catalunha. A crise começou com um referendo que o governo autónomo catalão organizou em outubro, sabendo que era inconstitucional.

Na altura, disse aqui que esse pseudo referendo era uma provocação dos independentistas, visando uma resposta violenta de Madrid que estimulasse o sentimento pró-independência na região, que era minoritário – e ainda é.

O governo de Rajoy caiu na armadilha e quase ocupou militarmente a Catalunha, provocando confrontos entre populares e a polícia do Estado espanhol. O referendo não teve as mínimas condições de legitimidade, mas serviu para acirrar os independentistas.

Navegando a onda, estes promoveram no parlamento autonómico (onde detêm a maioria, graças a uma lei eleitoral que dá mais votos às zonas rurais do que às urbanas) uma proclamação de independência.

O governo espanhol despachou o assunto para a justiça, que agravou a crise prendendo líderes independentistas, sob a acusação de “rebelião violenta” (suscetível de uma pena de 30 anos de prisão). Esta qualificação é posta em causa por vários juristas, que confirmam a ilegalidade, mas não a violência, das iniciativas dos separatistas. Tudo isto tirou a política da questão catalã – que só pela via política poderá ser ultrapassada.

Os independentistas tinham a expectativa, ou a ilusão, de que a União Europeia mediasse o conflito. Mas, como era previsível, a UE afastou liminarmente essa hipótese. O Tratado de Lisboa determina que a UE deve respeitar as funções dos Estados membros, incluindo assegurar a sua integridade territorial. Além disso, se Bruxelas reconhecesse o referendo ilegal de outubro na Catalunha, esse precedente passaria a ser invocado pelos independentistas da Córsega, da Lombardia, da Flandres, etc.

É lamentável que haja políticos catalães nas prisões espanholas. Mas, apesar dos exageros autoritários de Madrid, a Espanha é um país democrático – por isso não é correto classificar esses detidos de “presos políticos”, como existem na Turquia, na Venezuela, no Egipto, na Rússia, na China, etc. “A Espanha é uma democracia, onde o Estado de direito existe”, afirmou Angela Merkel depois da detenção de Puigdemont na Alemanha.

Muitos catalães – mas não a maioria deles, repita-se – podem publicamente discordar das leis e da constituição do Estado espanhol. E nada os impede de defenderem, por palavras, uma Catalunha independente e republicana, através de mudanças legislativas e constitucionais. Mas, se proclamarem unilateralmente a independência e a república, sujeitam-se às consequências jurídicas dos seus atos.

Convém lembrar que a UE é uma organização de Estados, cuja soberania é partilhada mas não eliminada.