​A justiça vulnerável

A informática é uma coisa excelente, mas – como tudo na vida – tem os seus problemas. Um deles é o possível acesso a informações pessoais e/ou confidenciais por parte de quem não possui esse direito. Aqui há uns anos levantou-se um problema desse tipo na administração fiscal. Agora é a falta de segurança das plataformas informáticas da justiça que suscita preocupação, nomeadamente da parte da Associação Sindical dos Juízes. Esta associação pede uma remodelação do sistema informático da justiça.

O assunto veio à baila por causa da tão falada investigação a elementos ligados Benfica. Tratando-se de futebol e do Benfica, o caso tem dominado a comunicação social portuguesa. Mas o aspeto porventura mais preocupante deste caso não tem merecido grande atenção – refiro-me ao acesso a processos por parte de funcionários e técnicos do sector da justiça que não têm esse direito. Um dos arguidos em prisão preventiva na operação “e-toupeira” é técnico informático do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que trabalha em Guimarães.

Ao que parece, esse técnico ter-se-ia apoderado, ilegalmente claro, da “password” de uma procuradora que, neste momento, nem sequer se encontra no Departamento de Investigação e Acção Penal, pois está destacada noutra área. Terão sido feitas centenas (talvez 500) pesquisas em inúmeros processos em segredo de justiça. O que provavelmente não teria sido possível se a referida “password” tivesse sido suspensa – mas essa norma de precaução não costuma ser respeitada.

Diz-se que as senhas informáticas da justiça “são encriptadas e não estão acessíveis mesmo aos administradores de sistemas (“Público” de ontem). Mas parece ter havido acesso ilegal a matéria confidencial através de várias fontes.

A ministra da Justiça procurou tranquilizar os portugueses quanto à segurança das plataformas informáticas. Só que são necessários mais esclarecimentos e, porventura, mais iniciativas para garantir essa segurança.