A Agência Portuguesa do Ambiente esclarece que a ação de impugnação interposta pelo Ministério Público "não tem quaisquer efeitos suspensivos" sobre a Declaração de Impacte Ambiental do projeto.
Decisão final foi tomada na semana passada mas só divulgada esta segunda-feira e complica ainda mais a opção do Montijo para receber o futuro novo aeroporto.
Segundo o Estudo de Impacte Ambiental, a construção da fábrica vai afetar 5,3 hectares de montado, área que vai ser alvo de desmatação, e onde foi identificado "um total de 703 exemplares de árvores protegidas".
Para o responsável da APA, a redução do consumo nestes setores demonstra que "as medidas estão a resultar, num esforço que está a ser feito por todos" os setores em conjunto.
É a maior seca que há registo. A Agência Portuguesa do Ambiente criou um plano que prevê um corte de 70% no consumo de água para a atividade agrícola e de 15% para o consumo urbano, que inclui o setor do turismo.
"Se este ano chover o mesmo que no pior dos últimos anos, temos atualmente apenas água até ao final de agosto", alerta a Comunidade Intermunicipal do Algarve.
Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, o plano de contigência, a apresentar em breve, vai penalizar mais a agricultura, mas as quotas ainda não estão definidas e serão articuladas com os atores locais.
De acordo o membro do movimento cívico, em 2016, a atual diretora-geral da AT, num despacho que já foi pela própria assumido como ilegal, reverteu o anterior entendimento da AT de que as barragens devem pagar IMI, violando com isso a vinculação ao parecer da PGR de 2006 a que estão sujeitos todos os órgãos da administração pública, do qual resulta diretamente que as barragens estão sujeitas ao IMI.