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De acordo o membro do movimento cívico, em 2016, a atual diretora-geral da AT, num despacho que já foi pela própria assumido como ilegal, reverteu o anterior entendimento da AT de que as barragens devem pagar IMI, violando com isso a vinculação ao parecer da PGR de 2006 a que estão sujeitos todos os órgãos da administração pública, do qual resulta diretamente que as barragens estão sujeitas ao IMI.

"Todos os atos praticados ao longo da minha carreira foram sempre, todos eles, conformes ao Direito e no respeito do estrito interesse público e de critérios legais."

O processo já envolveu 17 direções de Finanças e 85 serviços de Finanças, mas AT diz que não deixará o trabalho por fazer.

Ação visa travar o que os moradores designam como operação de "privatização do rio", com a construção de um novo terminal fluvial no Cais do Cavaco. Agência Portuguesa do Ambiente defende debate alargado sobre a matéria.

Já é possível ir a banhos na praia da Foz do Lizandro-Rio, na Ericeira, que tinha sido interditada no dia 6 deste mês.

Associação ambientalista pede a intervenção urgente do Ministério do Ambiente e Ação Climática e diz que "há fundamento para apresentar uma queixa à Comissão Europeia". APA diz que situação é frequente entre o final da primavera e o início do outono.

Mais de metade foi interdita devido a contaminações de bactérias ou "bloom" de algas. Metade foi desaconselhada pela Agência Portuguesa do Ambiente e a outra metade por delegados de saúde regionais.

Fernando Queiroga diz ser essa a "vontade" da câmara transmontana, que se encontra a estudar a melhor alternativa para interpor recurso. Presidente da Câmara de Boticas revela ainda preocupação com fiscalização do projeto.

Declaração de Impacte Ambiental emitido é favorável ao projeto, mas impõe um "conjunto alargado de condicionantes".