Programa “Mais Habitação”, apresentado pelo Governo, “implica fortes restrições ao AL”, que “carecem de justificação, uma vez que esta atividade não é, e nunca foi, a responsável pela crise da habitação em Portugal”.
A poucos dias de terminar a consulta pública do programa “Mais Habitação”, a Renascença ouviu advogados fiscalistas, que mostram cartão vermelho às propostas do Governo.
Os condóminos podem opor-se ao alojamento local em frações autónomas de edifícios ou em partes dos prédios urbanos, a menos que o título construtivo preveja essa utilização, esclareceu o Governo.
Centenas de pessoas estão hoje reunidas na maior feira de Turismo do país, em Lisboa, em protesto contra as políticas que integram o pacote Mais Habitação do Governo.
Preocupado com situação fora das grandes áreas metropolitanas, Ministro da Economia espera que discussão pública do programa da Habitação leve Governo a "afinar e calibrar" as medidas.
Anúncio, no final de 2021, da intenção da autarquia de suspender a emissão de novos títulos de AL gerou uma corrida às licenças, mas “estes pedidos são feitos preventivamente e uma grande parte nunca chega a ser utilizada”.
Luís Pedro Martins apela ao "amadurecimento de ideias" e alerta para o impacto dos planos do Governo nos empresários do alojamento local e noutros setores relacionados.