A lei húngara contra “promoção” da homossexualidade em menores de 18 anos como “uma vergonha”, disse esta quarta-feira a presidente da Comissão Europeia.
Ursula von der Leyen adianta que o executivo comunitário expressará à Hungria as suas “preocupações legais”.
“A lei húngara é uma vergonha. E eu já incumbi os meus comissários responsáveis de escreverem uma carta às autoridades húngaras a esse respeito, expressando as nossas preocupações legais antes da entrada em vigor do projeto de lei”, declarou hoje Ursula von der Leyen.
Em conferência de imprensa em Bruxelas durante a cerimónia de aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência da Bélgica, a responsável foi questionada sobre a lei aprovada na Hungria contra os direitos das pessoas LGBTQI (lésbicas, ‘gays’, bissexuais, transgénero, ‘queer’ e intersexuais), tendo indicado que “este projeto de lei discrimina claramente as pessoas com base na sua orientação sexual e vai contra todos os valores fundamentais da União Europeia”.
“E isto é a dignidade humana, é a igualdade e são os direitos humanos fundamentais, pelo que não transigiremos nestes princípios. E já o disse antes e quero repeti-lo: acredito firmemente […] numa União Europeia onde se é livre de amar quem se quer”, sublinhou.
Ursula von der Leyen defendeu ainda uma União Europeia “que abraça a diversidade”, sendo este “o fundamento dos valores europeus”.
Por isso, “usarei todos os poderes da Comissão para assegurar que os direitos de todos os cidadãos da UE sejam garantidos, sejam quem forem e onde quer que vivam”, prometeu.
A posição surge depois de, na terça-feira, 13 países da União Europeia terem instado a Comissão Europeia a “utilizar todos os instrumentos à sua disposição para garantir o pleno respeito do direito europeu”, perante a lei húngara considerada “discriminatória para as pessoas LGBT”.
“Expressamos a nossa profunda preocupação quanto à adoção, pelo parlamento húngaro, de legislação discriminatória em relação às pessoas LGBTQI e que viola o direito à liberdade de expressão sob o pretexto de proteger as crianças”, escreveram os 13 Estados-membros.
Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.
Também na terça-feira, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus defendeu que Portugal não subscreveu a carta assinada pelos 13 Estados-membros sobre os direitos LGBT na Hungria devido ao seu “dever de neutralidade” durante a atual presidência do Conselho da UE.
Ainda nesse dia, Ana Paula Zacarias sustentou que “as cores do arco-íris unem a diversidade”, após a Hungria ter criticado o município de Munique por querer iluminar o seu estádio durante o campeonato europeu com as cores associadas à comunidade LGBT.
Antes, em 15 de junho, a Hungria aprovou uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBT.
O novo diploma húngaro “introduz uma proibição da ‘representação e da promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade’ junto de pessoas com menos de 18 anos”, indicam os países signatários, condenando “uma forma flagrante de discriminação assente na orientação sexual, na identidade e na expressão do género”.
A polémica também já chegou ao Europeu de Futebol, com o Governo húngaro a classificar como “nocivos e perigosos” os planos da autarquia de Munique de iluminar o estádio daquela cidade alemã com as cores do arco-íris, símbolo associado à comunidade LGBT.
Perante as queixas de Budapeste, a UEFA recusou um pedido do presidente da Câmara de Munique para que o estádio da cidade fosse iluminado com as cores do arco-íris durante o jogo de quarta-feira, entre a Alemanha e a Hungria.
A UEFA também anunciou ter aberto um inquérito para apurar “eventuais incidentes discriminatórios” nos jogos da Hungria, no Euro 2020 de futebol, com Portugal (0-3) e França (1-1), disputados na Arena Puskás, em Budapeste.