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EUA

Supremo dá razão a agência que recusa colocar crianças com casais homossexuais

17 jun, 2021 - 21:02 • Filipe d'Avillez

O Estado da Filadélfia tinha recusado permitir à agência católica trabalhar na área da adoção, acusando-a de discriminação, mas os juízes decidiram por unanimidade que essa decisão viola a liberdade religiosa da instituição.

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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu razão, esta quinta-feira, a uma agência de adoção católica no Estado da Filadélfia que recusa colocar crianças com casais homossexuais, alegando que isso viola os seus princípios religiosos.

A Catholic Social Services, ligada à arquidiocese católica de Filadélfia, viu rejeitado o seu estatuto de agência de adoção pelo Estado da Filadélfia quando, em 2018 as autoridades concluíram que a recusa de entregar crianças para adoção por casais do mesmo sexo.

A instituição recorreu da decisão, alegando estar a ser violada a sua liberdade religiosa e após vários anos de decisões contraditórias em diferentes tribunais, o caso chegou finalmente ao Supremo, que deu razão à CSS.

O Supremo Tribunal tem atualmente uma maioria de juízes de tendência conservadora, mas notavelmente a decisão foi tomada por unanimidade, com os três juízes mais liberais a concordar que a posição do Estado de Filadélfia é inconsistente com a garantia constitucional de liberdade religiosa.

O caso tem importância acrescida, uma vez que esta não é a única agência de adoção nesta situação nos Estados Unidos.

Fora do país a situação também se tem posto. No Reino Unido todas as agências de adoção ligadas à Igreja Católica foram obrigadas a desvincular-se da Igreja para assim poderem atribuir crianças a casais homossexuais, ou então a fechar portas, depois de o Governo ter decretado que não havia lugar a recusas com base em valores religiosos.

O sistema utilizado em Portugal difere, uma vez que as instituições que acolhem crianças não são agências de adoção, tendo o Estado o monopólio da colocação de crianças com famílias adotivas.

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