Tempo
|
Três por Todos - Assista ao direto Três por Todos - Participe nos leilões
Tudo sobre o EURO 2020 Últimas Notícias
Tudo sobre o EURO 2020 Últimas Notícias
A+ / A-

Comissão de Proteção de Dados abre inquérito a partilha de dados com a Rússia

10 jun, 2021 - 18:51 • Lusa

O processo de averiguações tem por base o facto de a Câmara de Lisboa ter feito chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor daquele Governo.

A+ / A-

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirmou hoje que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais de três ativistas anti-Putin com a Rússia por parte da câmara de Lisboa.

"A CNPD já tem aberto um processo de averiguações com base numa queixa recebida", disse à agencia Lusa fonte oficial daquele organismo, acrescentando que "enquanto o processo decorrer" a comissão não irá fazer "qualquer comentário".

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, explicou que "o erro resultou de um funcionamento burocrático dos serviços que aplicaram nesta manifestação aquilo que aplicam à generalidade das dezenas de manifestações que acontecem no município".

Segundo Medina, foi aplicado o procedimento normal que se aplica em todas as manifestações desde 2011, quando foram extintos os governos civis e as competências passaram para as câmaras municipais.

Os ativistas russos cujos dados foram partilhados anunciaram hoje que vão apresentar uma queixa na justiça contra a Câmara Municipal de Lisboa para que tal "não volte a acontecer" com cidadãos portugueses.

O presidente da câmara de Lisboa disse também que a câmara de Lisboa "já tirou consequências desta situação" e alterou procedimentos.

Sobre este caso, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que há procedimentos administrativos, porventura em toda a Administração Pública, que não acompanharam a evolução dos dados pessoais e direitos fundamentais.

"Chega-se à conclusão de que há procedimentos administrativos antigos, e provavelmente isto um pouco por toda a Administração Pública, que não acompanharam o que foi a evolução dos dados pessoais e dos direitos fundamentais das pessoas", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta a questões dos jornalistas, no Funchal. .

Saiba Mais
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+