Pobreza e burocracia

Em Portugal e noutros países europeus a pandemia atacou com particular virulência os lares de idosos. No nosso país, foi tardia a atenção dada a essas residências, óbvios alvos de infeções pela Covid-19. Mas, quando finalmente as autoridades passaram a preocupar-se com os lares, os efeitos positivos no combate à pandemia logo se fizeram sentir.

Temos uma população cada vez mais envelhecida. A população idosa já ultrapassou em Portugal os 22% do total. E essa percentagem irá aumentar nos próximos anos. O drama está em que muitas famílias não têm condições para acolher em suas casas os mais velhos. Porque essas casas são pequenas, porque os familiares trabalham fora de casa e também porque muitos idosos necessitam de cuidados especiais, que os seus familiares não são capazes de lhes dar.

Ora, os lares de idosos devidamente legalizados são uma minoria e não são baratos. Frequentemente os idosos não têm alternativa aos lares ilegais, porque ali pagam menos do que nos legalizados.

Haverá no país cerca de 3 mil lares ilegais, em muitos dos quais os idosos são um mero negócio, sendo por isso tratados de forma pouco humana. A pandemia intensificou a fiscalização sobre esses lares ilegais; 90 foram encerrados. Mas também se registaram dezenas de casos de lares ilegais que não obedeceram à ordem de encerramento – um crime.

O apoio domiciliário é uma alternativa que, quanto possível, deve ser intensificada. Em 2019, havia em Portugal 2.681 entidades a ir a casa de cerca de 111 mil pessoas. O Governo antevê agora investir neste apoio.

Estas promessas têm a ver com o Plano de Recuperação e Resiliência, ou seja, a “bazuca” europeia. O Plano prevê alargar as respostas sociais para idosos geridas pelas instituições de solidariedade social e comparticipadas pelo Estado. O investimento a fazer até 2026 inclui uma parcela de 92 milhões que pode ser usada para aumentar a rede com respostas inovadoras, bem como reabilitação e licenciamento de lares que têm estado fora do sistema.

Mas nem tudo tem a ver com dinheiro. O processo de licenciamento dos lares é descrito pelo presidente da Associação de Lares e Casas de Repouso para Idosos (ALI), João Ferreira de Almeida, como “um inferno”. Existem pessoas que esperam entre 12 a 15 anos para o conseguir.

Explica o presidente da ALI que “o processo começa pela licença de utilização camarária, para o qual a Câmara tem de obter um parecer positivo da Segurança Social, relativamente ao projeto de arquitetura, e outros, do delegado de saúde e da proteção civil. Depois, tendo a licença camarária, os lares têm de pedir à Segurança Social a licença de funcionamento”.

O excesso de burocracia afetou uma outra iniciativa que deveria beneficiar os cuidados com os idosos – a formalização do estatuto de cuidadores informais. Em declarações que a Renascença transmitiu, o Presidente Marcelo manifestou-se “muito preocupado” com o baixo número de cuidadores informais registados. Esta é uma conhecida causa de Marcelo Rebelo de Sousa; de facto, é decepcionante verificar que 7.453 pessoas reclamaram o estatuto de cuidador informal, mas hoje apenas 759 recebem o subsídio de 439 euros.

A burocracia também é uma causa de pobreza. O Governo não pode alhear-se desta frente de combate social.