02 jun, 2021 - 06:57 • Lusa
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) promove uma concentração em frente ao Ministério da Administração Interna para exigir ao Governo a passagem imediata à pré-aposentação dos polícias que atingiram o limite de idade na PSP.
Na concentração, marcada para as 17h00 na Praça do Comércio, em frente ao Ministério da Administração Interna (MAI), os polícias vão manifestar-se “contra a vergonha da pré-aposentação” na PSP, num protesto que tem como lema “Não podemos estar algemados às derivas do Governo”.
O presidente da ASPP, Paulo Santos, disse à agência Lusa que em causa estão os polícias que já atingiram o limite de idade para estarem ao serviço na PSP, os 60 anos, bem como o incumprimento do estatuto profissional, que entrou em vigor em 2015 e estabelece que aqueles com mais de 55 anos de idade e 36 anos de serviço podem passar à pré-aposentação.
“Pensávamos que este barramento que está a ser feito aos polícias que já atingiram o limite de idade fosse motivado pela pandemia e pelos decretos do estado de emergência, mas depois de mudarmos para situação de calamidade mantêm-se esta posição do Governo de barrar o pessoal para a pré-aposentação e incumprimento do que está estipulado no estatuto profissional”, disse Paulo Santos.
Paulo Santos disse também que o Governo tem “dois pesos e duas medidas”, uma vez que na GNR os militares vão para a reserva aos 55 anos de idade e 36 de serviço, enquanto na PSP tal não acontece.
A ASPP/PSP apela ao Governo para que este problema seja resolvido de imediato, caso contrário garante que “os protestos subirão de nível”.
Para a resolução do problema, segundo Paulo Santos, basta um despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Administração Interna a autorizar novas admissões na PSP e saídas para a pré-aposentação.