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Conselho das Finanças Públicas

Receitas e despesas deixam SNS em risco no pós-pandemia. Solução pode passar pelos privados

27 mai, 2021 - 17:00 • Sandra Afonso

Alerta é avançado esta quinta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas, que defende que a forte dependência nas transferências orçamentais e o peso das despesas, como salários, ameaçam a sustentabilidade futura da resposta pública na saúde. Uma das soluções será a “partilha de riscos e benefícios”. É ainda apresentada a radiografia da resposta inicial à pandemia e impacto nos restantes serviços.

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Num ano atípico, o Serviço Nacional de Saúde recebeu mais dinheiro do Estado, mas também gastou mais, sobretudo para responder à pandemia.

Segundo o relatório “Evolução do Desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2020”, no final do ano o saldo estava negativo em 292 M€.

O gabinete de Nazaré Costa Cabral destaca a “reduzida diversificação das fontes de receita” do SNS. Só no último ano, as transferências orçamentais representaram 96,5% das receitas e o “ritmo de crescimento da despesa coloca desafios de sustentabilidade financeira que importa ponderar, no quadro da política orçamental e da gestão eficiente dos recursos financeiros alocados ao SNS”, refere o relatório.

A ameaçar a sustentabilidade futura do SNS está ainda a “pressão com as despesas com pessoal”, que em 2020 consumiram cerca de 41% da despesa corrente, assim como os fornecimentos e serviços externos (36,9%) e compras e inventários (20%).

Esta pressão tem aumentado nos últimos anos, com o “envelhecimento da população e a inovação tecnológica, e ela tenderá a ser agravada pelos efeitos da pandemia e pela recuperação da atividade assistencial”, avisa o CFP.

Para responder a esta ameaça, o relatório abre a porta aos privados, ao recomendar a “partilha de riscos e benefícios”, através da “reorganização da gestão e dos modelos de prestação de cuidados”.

Radiografia ao SNS em 2020

No último ano o Serviço Nacional de Saúde gastou 5,66% do PIB, um recorde. A despesa corrente ultrapassou os 11 mil milhões (11.191 M€), o que representa um aumento de 5,9%, face a 2019.

As contas continuam a acumular dívidas a fornecedores externos, que são considerados um “desequilíbrio económico persistente” e o governo e entidades públicas voltam a receber um cartão vermelho, por não cumprirem a promessa de acabar com os pagamentos em atraso. No final de 2020 estas dívidas somavam 1.516 M€, mais de 3/4 das entidades (42) apresentavam um prazo médio de pagamentos superior a 60 dias, contrariando as disposições legais.

Com os meios concentrados no combate à Covid-19, a actividade assistencial diminuiu de forma generalizada em 2020, o que deixa maior pressão para o futuro. Realizaram-se cerca de 11,2 milhões de consultas nos hospitais do SNS, são menos 1,2 milhões que em 2019 (-10,2%), com impacto sobretudo nas primeiras consultas.

Os médicos de família realizaram cerca de 14 milhões de consultas presenciais no SNS, menos 37% do que em 2019. As consultas de enfermagem também diminuíram, uma queda de 14%, para 16,5 milhões. As consultas de outros técnicos de saúde chegaram às 540 mil, o que representa uma redução de quase 19%, face ao ano anterior. No entanto, as consultas médicas não presenciais aumentaram mais do dobro da média anual dos últimos seis anos, para 9,3 milhões de consultas.

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