Forças Armadas. A reforma do Bloco Central que os ex-presidentes não querem

Apesar de toda a polémica que tem vindo em crescendo e que coloca ex-presidentes contra o atual Presidente e Cavaco Silva contra Rui Rio, a reforma das Forças Armadas chega esta terça-feira ao debate em plenário da Assembleia da República e tem à partida a aprovação garantida. A não ser que uma boa parte dos deputados do PSD resolva ceder ao apelo de Cavaco Silva em vez de aceitar a voz de comando de Rui Rio.

Quase em vésperas do debate, o ex-Presidente da República veio a público, numa declaração enviada à agência Lusa, como que apelar à insurreição dos deputados ao dizer que seria “chocante” ver os deputados do seu partido aprovar esta reforma. Rui Rio, contudo, veio quase de imediato dizer que seria uma contradição votar contra esta reforma porque é aquilo que defende há 20 anos.

Em causa está em concreto a LOBOFA - Lei orgânica de Bases da organização das Forças Armadas, que altera o topo do comando e reforça os poderes do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas (CEMGFA). O assunto já foi debatido em várias instâncias, incluindo no Conselho de Estado.

Nessa reunião do Conselho de Estado, que é um órgão de aconselhamento do Presidente da República, só o ex-Presidente Ramalho Eanes tomou posição contra a reforma apresentada pelo ministro da Defesa, Joao Gomes Cravinho, que participou nessa reunião de 19 de março. Cavaco não esteve presente, mas enviou uma carta com a sua posição. Como tal carta não foi publica, o ex-Presidente fez agora questão de tornar pública a sua oposição, juntando-se a Ramalho Eanes que, entretanto, se tinha associado de forma clara aos ex-chefes militares que contestam a reforma.

O atual Presidente, que já se colocou ao lado do Governo, reagiu a Eanes dizendo que este é um processo em curso que agora vai conhecer o seu momento parlamentar.

Aprovada em Conselho de Ministros a 8 de abril, a reforma chega, então, ao Parlamento onde enfrenta a oposição da esquerda, mas tem o apoio de PSD, CDS e, claro, do PS, o que garante à partido os dois terços de votos necessários à sua aprovação.

À esquerda, o PCP critica a reforma por considerar que consagra uma governamentalização das Forças Armadas. Os comunistas têm dois projetos de lei que também vão levar a debate. No projeto relativo à LOBOFA, propõem maior autonomia dos ramos, designadamente no processo de escolha e nomeação dos militares para a respetiva estrutura superior.

“O processo de concentração e governamentalização das FA, para o qual o PCP vem chamando a tenção desde o final do século passado, tem contribuído opara alimentar situações de dúvida, nomeadamente na ascensão e progressão na carreira de oficial general e nos processos de nomeação para as chefias”, lê-se na exposição de motivos da proposta de LOBOFA apresentada pelos comunistas.

O PCP também leva a debate um projeto de alteração à lei de defesa nacional que pretende alargar o poder do Presidente como Comandante Supremo das Forças Armadas no que diz respeito à autorização de missões no estrangeiro. O mesmo projeto pretende aumentar a liberdade de expressão dos militares em funções.

Por seu lado, o Bloco acusa o Governo de submissão à Nato.

À direita, a oposição à reforma é feita pelo Chega, que entregou no Parlamento um projeto de resolução em que pede um debate alargado sobre esta reforma. “É imperioso que a sociedade civil se possa manifestar sobre a matéria em causa, e assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomende ao Governo que acione todos os mecanismos necessários a promover, com carácter de urgência, um debate público sobre a reforma legislativa nas Forças Armadas antes da sua aprovação”, defende o projeto assinado pelo deputado André Ventura.