​Evolução orçamental. Conselho das Finanças públicas alerta para dificuldades de execução de fundos europeus

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) faz um alerta sobre as dificuldades de execução de fundos europeus e considera “crucial” um melhor aproveitamento desses fundos na próxima década para a recuperação do investimento público.

“Numa década em que Portugal enfrentará um dos maiores desafios que se colocam à capacidade de absorção de fundos europeus (…) mostra-se crucial que, para a recuperação do investimento público das administrações públicas exista um melhor aproveitamento desses fundos capaz de contrariar o passado recente e, assim, garantir o regresso ao investimento público liquido positivo, renovador da infraestrutura pública, nomeadamente social, do país”, aconselho do CFP no comunicado que acompanha o relatório sobre a evolução orçamental das administrações públicas divulgado esta quarta-feira.

Esse relatório que dá conta dos impactos da despesa relacionada com covid nas contas do Estado. De acordo com o relatório, a despesa pública acelerou de um crescimento de 2,5 por cento em 2019 para 7,8 por cento em 2020, o que representa um crescimento nominal de mais de sete mil milhões de euros, “do qual cerca de metade decorreu do impacto direto de medidas excecionais de apoio ao contexto da pandemia Covid-19.

O impacto das medidas tomadas no âmbito da pandemia, contudo, não se refletiu apenas na receita e despesa, mas também nos passivos contingentes. Ou seja, as garantias dadas a vários setores da economia implicam um aumento de despesa de mais de 3500 milhões e uma redução de receita que atingiu os 1076 milhões de euros.

No total, foram dadas garantias no montante de 7160 milhões de euros, um enorme crescimento de mais 6200 milhões em relação a 2019. “A eventual materialização de parte deste passivo contingente pode implicar no futuro despesa pública, com consequências no saldo e na divida pública”, avisa o Conselho no comunicado que acompanha o relatório.

Também a divida pública sofreu os feito da pandemia, atingindo um rácio de 133,8 por cento do PIV, “um aumento que interrompeu a trajetória descendente deste indicador, anulando o esforço de redução efetuada nos três anos anteriores”, lê-se no comunicado.

É na parte sobre a execução de investimentos que o CFP alerta para a necessidade de melhor execução de fundos, devido às dificuldades verificadas nos últimos cinco anos. A médica de execução da despesa com investimento público entre 2015 e 2020 foi de 85,1 por cento, tendo chegado aos 90,5 por cento no ano passado. Contudo, o grau de execução da despesa financiada por fundos europeus tem uma execução média de 55 por cento, ou seja quase metade do que está previsto anualmente nos Orçamentos do Estado.

“Este baixo grau de execução leva a sugerir a existência de dificuldades na capacidade de concretização de absorção de fundos da EU para financiar investimento público. A falta de projetos de investimentos que satisfaçam os critérios de elegibilidade requeridos pela EU poderá ser um dos fatores que contribuem pra a fraca execução do investimento com apoio em fundos comunitários”, diz o Conselho no seu comunicado, aconselhando, então, um melhor aproveitamento dos fundos europeus que Portugal vai receber ao longo da próxima década, no âmbito do pacto Next Generation UE e do quadro plurianual 2021-2027, mas com particular destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência.