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Governo aprova tarifa social de internet com nove serviços básicos

06 mai, 2021 - 13:33 • Redação

Medida pode abranger 700 mil famílias, a partir de 1 de julho. Objetivo é "assegurar nove serviços básicos de dados em banda larga, por via fixa ou móvel, como email, programas educativos ou redes sociais".

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O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a tarifa social de internet para pessoas de menores recursos, um diploma que deverá entrar em vigor a 1 de julho.

Com esta medida o Governo pretende "assegurar um pacote de nove serviços básicos de dados em banda larga", com um limite de 10 Gigabytes por mês, avança o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Os utilizadores poderão, por via fixa ou móvel, aceder a serviços como "como email, motores de pesquisa, programas educativos, leitura de notícias, realização de compras em linha, acesso a ofertas de emprego, serviços públicos e bancários, redes sociais e de mensagens ou chamadas e videochamadas".

O objetivo é garantir que as famílias paguem um preço acessível aos seus rendimentos, explica o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

O universo da tarifa social de internet são cerca de 700 mil famílias, estima Pedro Siza Vieira, o equivalente às famílias com tarifa social de água e eletricidade.

"Não vou identificar agora um valor", começou por referir o ministro da Economia, que ainda vai negociar com as operadoras de telecomunicações. Mais à frente apontou para um valor que poderá rondar os cinco euros por mês.

"A ideia é que haja um pacote de serviços, um volume de dados mensal e uma tarifa fixa que será paga para remunerar esses serviços", adianta Pedro Siza Vieira.

"Vou dar uma noção, agora, no âmbito do plano da escola digital os alunos recebem equipamentos informáticos com uma ligação em banda larga móvel que tem dados ilimitado e pela qual pagam cinco euros. Eu julgo que podemos apontar para valores deste pacote básico de acesso que são comportáveis pelas famílias de menores rendimentos e que lhes permitirão ter acesso a um serviço que, hoje em dia, tão básico e necessário como a água e a eletricidade."

Questionado pela Renascença, o ministro da Economia não espera "grandes dificuldades" nas negociações com as operadoras de telecomunicações.

"Julgo que vamos encontrar um preço razoável. Se eles entenderem que a tarifa que for fixada não chega para cobrir os custos que têm com a prestação desse serviço, a Anacom terá de avaliar a solicitação das operadoras em termos de compensação", sublinha.

O Conselho de Ministros aprovou, também, uma proposta de lei, a submeter a assembleia da República que altera a lei do Cartão do Cidadão para simplificar procedimentos.

“Salienta-se a simplificação dos procedimentos de alteração da morada no Cartão do Cidadão e a possibilidade de entrega do Cartão do Cidadão por via postal, prevendo-se que os certificados associados de autenticação e assinatura possam ser ativos a distância através de mecanismos seguros”, explicou o secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas.

O Governo analisa também esta quinta-feira os novos desenvolvimentos da pandemia de Covid-19. Num outro briefing, a realizar mais tarde, vai anunciar os concelhos que avançam e recuam na fase de desconfinamento.

Deverá também abordada a questão da obrigatoriedade do teletrabalho, entre outras matérias.

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