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Parlamento

Falta de discussão pública deixa diplomas do teletrabalho sem votação

04 mai, 2021 - 21:29 • Susana Madureira Martins

Apenas o projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre teletrabalho cumpre os 30 dias obrigatórios de discussão pública e estará assim apto para votar na generalidade. O mais provável é seguirem todos para a especialidade sem votação.

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Tudo à espera de ver o que faz o Bloco de Esquerda. No fundo é assim que estão, neste momento, quase todas as restantes bancadas que apresentam diplomas para a regulação do teletrabalho em discussão esta quarta-feira no parlamento.

Ao todo, entre projetos de lei e de resolução, estão agendadas dez propostas para debate. De forma geral, pretendem regulamentar melhor o teletrabalho, tendo em conta a experiência de mais de um ano em que esta forma de organização entrou de urgência na vida dos trabalhadores. A maioria dos projetos prevê a necessidade de contrato e de acordo entre empresa e trabalhador e praticamente todos reconhecem a necessidade de alguma forma de compensação pelas despesas do trabalhador. Mas enquanto alguns partidos contabilizam desde já esse pagamento, PS e PSD optam por não o fazer.

O projeto de lei dos bloquistas, contudo, é o único que cumpre os 30 dias obrigatórios de discussão pública impostos à legislação laboral produzida pelo Parlamento e os restantes nove diplomas não estão dentro dessas condições.

O Bloco de Esquerda fecha-se em copas sobre o que irá fazer, com o deputado José Soeiro a dizer à Renascença que ainda não há uma decisão fechada e que no início do próprio debate irá anunciar se a bancada apresenta requerimento para fazer baixar o seu próprio projeto à especialidade sem votação ou se sujeita o diploma a votos.

Quem não espera por essa decisão do Bloco de Esquerda é o PSD que já decidiu que vai mesmo apresentar um requerimento para fazer baixar à especialidade sem votação o projeto de lei que apresentou e um dos que não cumpre o período obrigatório de discussão pública.

Em declarações à Renascença o deputado social-democrata Pedro Roque diz que o PSD "está preparado para a votação", se ela ocorrer, vendo "com dificuldade", por exemplo, a votação favorável de um projeto de lei como o do Bloco de Esquerda com o argumento de ser "aberto o precedente" de esta matéria "não passar pela concertação social".

Quanto ao PS, fonte da direção da bancada diz que o que é de "antecipar é que todos os diplomas baixem à especialidade sem votação", incluindo o projeto de lei socialista, mas ainda sem uma decisão tomada sobre o que o grupo parlamentar irá fazer esta quarta-feira.

Do lado do PCP mantêm-se também em aberto todas as alternativas. Face a perguntas da Renascença, a bancada comunista responde que "quanto ao debate na especialidade, este terá sempre lugar quer seja com iniciativas aprovadas na generalidade, quer seja com a baixa das iniciativas sem votação".

Ou seja, o PCP não exclui "nenhuma possibilidade", havendo possibilidade de apresentar requerimento para fazer baixar o seu próprio diploma sem votação, mostrando-se a bancada disponível para um "debate na especialidade que aprofunde a discussão sobre a matéria".

O prazo de discussão pública do projeto de lei dos comunistas sobre teletrabalho termina apenas na sexta-feira, escassos dois dias depois do calendário imposto para a votação deste tipo de legislação, com os comunistas a garantirem que vão bater-se pela "aprovação das suas propostas". Se já na generalidade, ou apenas na especialidade é o que está para se ver, com os comunistas a garantirem que não têm "definidos sentidos de voto quanto às restantes iniciativas legislativas".

Na mesma linha vai a posição dos Verdes, com fonte da bancada a dizer à Renascença que "não exclui a hipótese" de requerer a baixa do projeto à comissão sem votação, esperando para ver o decurso do debate desta quarta-feira.

Em resposta à Renascença sobre o que vai fazer, o PAN diz que "ainda não há uma decisão" sobre o que vai fazer ao diploma que apresentou para regular o teletrabalho e que será mais um dos sete diplomas em discussão no plenário.

De salientar que depois deste debate em que são apresentadas iniciativas das diversas bancadas, o teletrabalho deverá regressar ao parlamento, tendo em conta os pedidos de apreciação parlamentar que PCP e PSD já apresentaram no sentido de revogar o decreto de lei que prevê a possibilidade de o Governo ir decretando obrigatoriedade de teletrabalho obrigatório em diversas circunstâncias, nos concelhos de maior risco, até ao final do ano.

A conferência de líderes ainda não agendou esse debate que fonte parlamentar já admitiu à Renascença que poderá ser atirado para junho e para o qual o governo já manifestou ser "flexível" consoante aquilo que forem as reivindicações das bancadas parlamentares, da esquerda à direita.
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