Tempo
|
A+ / A-

Justiça

Digitalização da justiça é essencial para luta contra a corrupção, diz Costa

27 abr, 2021 - 18:02 • Lusa

Segundo o chefe do Governo português, deve assumir-se como prioridade "a disponibilização de mais informação prestada aos cidadãos e a digitalização de mais procedimentos para que as interações com os serviços públicos sejam mais transparentes, compreensíveis e previsíveis por parte dos cidadãos".

A+ / A-

O primeiro-ministro considerou esta terça-feira que a digitalização da justiça é um caminho sem retorno e essencial para a prevenção e deteção da corrupção, assumindo esta estratégia como uma prioridade da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

António Costa transmitiu esta posição numa intervenção por meios digitais com que encerrou a conferência de alto nível sobre "justiça eletrónica centrada nas pessoas", que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e que se realizou no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Na sua intervenção, o líder do executivo português defendeu que o objetivo é "preservar e reforçar a justiça, os direitos e os valores da União Europeia, construindo um futuro com uma justiça moderna, que promova o direito de acesso dos cidadãos de forma ágil, próxima e transparente".

"Em simultâneo, é fundamental desenvolver esforços para melhorar a transparência com o apoio do digital. A digitalização assume um papel fundamental para fortalecer e valorizar a transparência, bem como os mecanismos de prevenção e deteção de crimes de corrupção e de crimes conexos", sustentou.

Segundo o chefe do Governo português, deve assumir-se como prioridade "a disponibilização de mais informação prestada aos cidadãos e a digitalização de mais procedimentos para que as interações com os serviços públicos sejam mais transparentes, compreensíveis e previsíveis por parte dos cidadãos".

Para António Costa, por via da digitalização das comunicações entre a administração pública e os cidadãos facilita-se o acesso aos serviços e uniformiza-se os procedimentos, "reduzindo a ocorrência de abordagens impróprias e de práticas corruptíveis".

"Por outro lado, a segurança da informação, na perspetiva da limitação do acesso à satisfação das necessidades de recolha, é essencial à confiança dos cidadãos no processo de transição digital da administração pública e, em concreto, da administração da justiça", advogou ainda.

Neste contexto, o primeiro-ministro acentuou depois que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia "continuará a incentivar a transformação digital" na área da justiça, "procurando dar concretização ao aproveitamento das tecnologias inovadoras ao serviço da justiça, como é o caso da inteligência artificial".

Neste ponto, contudo, António Costa ressalvou que importará sempre "acautelar o respeito pelos direitos fundamental, através de uma abordagem centrada nas pessoas, nos atores judiciários e nos utentes da justiça".

"Portugal dará ainda continuidade à execução da Estratégia Justiça Eletrónica 2019/2023, assim como ao seu plano de ação, em estreita colaboração com o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia", disse.

Na perspetiva de António Costa, desta conferência de alto nível, "ficou clara a importância decisiva da digitalização para a efetivação do acesso ao direito e para aumentar a eficiência dos serviços de justiça".

"Ficou também claro o quanto é essencial encontrar um plano de convergência entre inovação e acesso à justiça para todos. O futuro será tanto mais resiliente quanto incluirmos todos neste processo de digitalização, porque não podemos deixar ninguém para trás. A digitalização da justiça é um caminho sem retorno, que a União Europeia e o mundo devem trilhar", acrescentou.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • João
    29 abr, 2021 Viseu 16:58
    Um Estado que não se regesse segundo a justiça, reduzir-se-ia a um bando de ladrões»: Agostinho de Hipona (354-430).
  • E o resto ...
    27 abr, 2021 É Música! 17:55
    As tangas do costume, agora que as águas estão agitadas... Quisesse o poder político e há muito que a Justiça estria a funcionar em plena eficácia. Mas aí, que seria dos políticos trambiqueiros que vivem da corrupção e trafico de influências, e dos múltiplos deputados da AR membros de escritórios famosos de advocacia, que necessitam de todo o género de alçapões nas leis que fazem, para safar os seus clientes, e ter sempre trabalho, seja no Tribunal seja na AR? A Justiça está como está, porque isso convém ao Poder Político. Mais nada. O resto, é música.

Destaques V+