TAP: Bruxelas autoriza ajuda estatal de 462 milhões de euros

A Comissão Europeia dá luz verde a uma ajuda intercalar do Estado português à TAP no valor de 462 milhões de euros. A medida visa compensar a transportadora aérea pelos prejuízos causados pela pandemia de Covid-19.

Bruxelas anuncia, num comunicado divulgado esta sexta-feira, "que uma medida de apoio portuguesa de 462 milhões de euros a favor da Transportes Aéreos Portugueses, S.A. («TAP») está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais".

A medida visa compensar a companhia aérea pelos prejuízos sofridos devido ao surto de coronavírus entre 19 de março e 30 de junho de 2020, refere a Comissão Europeia.

"Esta medida permitirá a Portugal compensar a TAP pelos prejuízos sofridos em consequência direta das restrições às viagens que Portugal e outros países de destino tiveram de aplicar para limitar a propagação do coronavírus", refere a vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager.

Ainda assim, “a fim de garantir que não haverá sobrecompensação, a medida prevê que, até setembro de 2021, Portugal reveja e informe a Comissão sobre o montante dos danos efetivamente sofridos, após verificação independente com base nas contas auditadas da empresa”, refere a nota.

Paralelamente a ter aprovado esta ajuda intercalar de 462 milhões de euros, Bruxelas continua a avaliar o plano de reestruturação da empresa apresentado pelo Governo português.

"Continuamos a manter contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas neste contexto", refere Margrethe Vestager.

Em meados de março, Portugal submeteu a Bruxelas uma notificação para avançar com este apoio à TAP, ao abrigo do artigo 107 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que possibilita aos Estados-membros conceder apoios estatais para compensar empresas específicas por danos causados diretamente por acontecimentos excecionais, tais como as medidas restritivas adotadas para conter a pandemia de covid-19.

Assumindo a forma de empréstimo de 462 milhões de euros, que poderá ser convertido em capital e desembolsado à TAP em uma ou várias prestações, este apoio sucede a um outro aprovado em junho passado, no valor de 1.200 milhões de euros. Após o aval de hoje, o montante deste último deverá ser reajustado.

Os prejuízos da TAP ascenderam a 1.230,3 milhões de euros em 2020, ano marcado pela pandemia, um agravamento superior em 12 vezes às perdas de 95,6 milhões de 2019.

De acordo com um comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), revelado na quinta-feira, "o resultado líquido do ano foi negativo em EUR 1.230,3 milhões".

Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.