Sanções da UEFA poderão configurar "abuso de posição dominante", defende José Reis

A UEFA poderá estar a incorrer na prática de abuso de posição dominante, violando as regras europeias da concorrência, se impedir a realização da Superliga Europeia, anunciada no passado fim de semana por 12 clubes europeus.

É esse o entendimento do professor de Direito da Universidade do Porto, José Reis, que, em declarações à Renascença, diz não ver "como é que a UEFA e a FIFA poderão justificar uma punição individual aos jogadores por estarem inscritos num clube que decide participar na Superliga".

Diferente poderá ser a questão em relação aos clubes e, para este especialista, os organizadores da Superliga "enriqueceram enormemente nos últimos anos muito por obra da Liga dos Campeões, a competição com a qual pretendem competir - isso é um argumento que poderá pesar a favor da UEFA".

Esta terça-feira, um tribunal de Madrid já decidiu no sentido de impedir as ações para inviabilizar a Superliga Europeia.

Poderá estar aberta uma longa batalha jurídica.

À luz do direito europeu, a UEFA pode aplicar sanções a jogadores e a clubes que participem numa competição paralela, como a Superliga Europeia?

Essa parece ser, atualmente, a questão de um milhão de dólares: a UEFA, sendo a empresa que organiza estas competições e sendo, ao mesmo tempo, o regulador, está - como o Tribunal da União Europeia reconheceu há alguns meses - numa situação de conflito de interesses. E é importante notar que a UEFA é monopolista nesse mercado. Puderá a UEFA encerrar o mercado a outros operadores que pretendam organizar competições concorrentes?

Poderá estar a violar o direito da concorrência?

A questão é essa. Houve, recentemente, uma decisão do Tribunal Geral da União Europeia, que teve por base uma queixa apresentada por uns patinadores holandeses que tem alguns paralelos com esta situação.

Isso ocorreu porque a União Internacional de Patinagem, tal como a UEFA está a fazer, reserva-se o direito de organizar todas as competições de patinagem e de impedir, mediante sanções pesadas - que podem ir até à exclusão vitalícia - os patinadores de participarem nessas competições.

Aquilo que as entidades europeias, a Comissão e o Tribunal Geral da UE, entenderam é que isso constitui um encerramento de mercado à concorrência e, como tal, constitui uma restrição por objeto, uma das mais graves, ao direito da concorrência europeu.

Ou seja, já há jurisprudência neste tipo de casos. Podemos estabelecer um paralelismo com aquilo que a UEFA anuncia para os clubes que participem na anunciada Superliga?

Precisamente. A situação é paralela, se bem que não é idêntica: uma coisa são patinadores verem-se privados do seu direito de competir numa competição de patinagem internacional; outra coisa são estes grandes clubes, que enriqueceram enormemente nos últimos anos muito por obra da Liga dos Campeões, a competição com a qual pretendem competir - isso é um argumento que poderá pesar a favor da UEFA.

Depois, há outro argumento que não devemos menosprezar: se a estes clubes for autorizada a participação nas competições internas, com o financiamento que vão obter pela participação nesta Superliga Europeia, isso poderá levar a um desequilíbrio ainda maior dentro das competições internas.

Portanto, será mais provável uma punição aos clubes e não aos jogadores.

Isso parece-me claro. Aliás, nem vejo muito bem, francamente, como é que a UEFA e a FIFA poderão justificar uma punição individual aos jogadores por estarem inscritos num clube que decide participar na Superliga.

Ainda assim, os clubes terão argumentos válidos para fazer valer a sua posição e pretenderem participar numa nova competição, como a Superliga, e permanecerem numa competição organizada pela UEFA?

Argumentos têm. Quais irão prevalecer, ainda resta saber até porque a situação ainda é pouco clara. Mas é perfeitamente pensável que estas sanções que a UEFA se propõe aplicar constituem aquilo que se chama, em direito da concorrência, um abuso de posição dominante. Ou seja, um abuso do monopolista para que outros concorrentes entrem no mercado e que o mercado se reparta por vários operadores. É isso que, alegadamente, a UEFA estará a tentar fazer, na voz de alguns dirigentes dos clubes europeus.