SIADAP. Governo admite majoração das quotas. Sindicatos dizem que não chega

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) considera que mexer na avaliação dos trabalhadores implica, também, olhar para a Tabela Remuneratória Única e para as carreiras.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, mostrou disponibilidade para o fazer durante as negociações, “para evitar que os trabalhadores das carreiras gerais continuem a ser os parentes pobres da Administração Pública”, disse numa conferência de imprensa, no final dos encontros com os sindicatos.

O governante acrescentou que o objetivo é “simplificar, eliminando um conjunto de etapas na avaliação. Não é possível anualizar sem simplificar”.

José Couto admitiu ser pouco motivador que as pessoas esperem 10 anos – à luz do diploma em vigor – para poderem evoluir na carreira. E apontou como “ponto de honra” que as garantias dos trabalhadores não sejam reduzidas.

Essa é uma questão relativamente à qual os sindicatos manifestam sérias dúvidas e “muita apreensão”, como referiu a presidente do STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado - também em conferência de imprensa após a reunião com o governante.

Maria Helena Rodrigues refere o facto de se pretender valorizar mais as competências dos trabalhadores, dependentes do fator subjetividade, ao contrário das metas quantitativas, que são muito concretas.

A sindicalista sublinha que, "mesmo com os trabalhadores a darem o máximo, se o dirigente decidir que uns quantos vão fazer uma formação especial, esses ficam mais habilitados a atingir os objetivos; a todos os outros, está a cortar a hipótese de subir na carreira".

Por outro lado, a presidente do STE lembra que este sistema de avaliação se aplica a menos de metade dos trabalhadores do Estado. Os outros, das carreiras especiais, têm sistemas de avaliação específicos.

José Couto garante que não é essa a intenção. Apesar da avaliação individual dos funcionários estar ligada ao desempenho do serviço a que pertencem, "há que alinhar os instrumentos de gestão, os objetivos e a sua avaliação para que, no fim da linha, ninguém fique prejudicado por constrangimentos decisórios, gestionários ou políticos, a montante”.

Sindicatos insistem no fim das quotas. Governo recusa

Este é um ponto de divergência clara entre o Executivo e as organizações sindicais, que defende o fim das quotas.

O secretário de Estado deixou claro que isso não acontecerá. No entanto, admitiu uma majoração. “É preciso que a avaliação dos serviços públicos possa ter consequências na avaliação dos trabalhadores; pode haver ganho de quota nos serviços com melhor desempenho”.

Para o líder da FESAP, isso não é suficiente nem justo. “A manterem-se as quotas, que são altamente injustas, muita gente vai ficar para trás, sendo trabalhadores excelentes”.

E deu um exemplo: “um serviço com muito bom desempenho, que tem dez trabalhadores, todos excelentes, porque razão é que só dois ou três é que podem ser avaliados como excelentes? E se nos disserem que passam a ser quatro ou cinco, continuamos a cometer uma injustiça em relação aos restantes, que não veem reconhecido o seu mérito”.

A primeira organização sindical a reunir esta manhã com o Secretário de Estado da Administração Pública foi a Frente Comum e o coordenador, Sebastião Santana, manifestou-se desiludido. Esperava uma proposta concreta e acima de tudo, a organização da CGTP quer que o SIADAP seja revogado e não apenas revisto.

O Governo entregou esta sexta-feira um memorando de princípios e, nas próximas duas semanas, os sindicatos vão enviar pareceres e será agendada nova reunião.

No entanto, este é um processo negocial para se alongar por todo o ano e só deverá entrar em vigor em 2023.

José Abraão discorda e defende que, se ficar concluído este ano, deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022.

O secretário de Estado não descarta, no entanto, uma eventual alteração, que possa decorrer do processo negocial.