09 abr, 2021 - 00:22 • Lusa
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou esta quinta-feira quatro estabelecimentos e instaurou 21 processos de contraordenação, no seguimento de uma ação de fiscalização a 194 operadores económicos em vários municípios, designada Operação Esplanada Segura.
Em comunicado, a ASAE adiantou que a ação decorreu nos concelhos de Porto, Matosinhos, Chaves, Tarouca, Barcelos, Coimbra, Aveiro, Ílhavo, Mira, Castelo Branco, Figueira da Foz, Viseu, Guarda, Lisboa, Cascais, Oeiras, Évora, Loulé e Olhão.
As 26 brigadas foram verificar o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para os estabelecimentos de restauração e bebidas e similares, que dispõem de esplanadas abertas.
Os processos instaurados dividem-se em duas categorias.
Uma primeira, com 14, relaciona-se com regras definidas no Decreto n.º 6/2021, por “incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras, incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico nos locais abertos ao público”.
Uma segunda, com sete, respeita a “infrações relacionadas com a atividade económica (licenciamento, livro de reclamações e RAL – Resolução Alternativa de Litígios)”.
As quatro suspensões verificadas foram de “estabelecimentos retalhistas com áreas de venda superiores a 200m2 e que se encontravam abertos ao público, no concelho de Lisboa, pelo incumprimento do dever de suspensão de atividade”, ainda segundo o texto da ASAE.
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