"Tudo o que significa a justiça a funcionar é bom", diz o Presidente da República

O Presidente da República escusou-se a comentar, esta quarta-feira, o caso específico da Operação Marquês, relativamente à qual se conhecerá uma decisão na sexta-feira, mas considerou que "tudo o que significa a justiça a funcionar é bom".

Durante uma visita a um centro social, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pela comunicação social se espera que a decisão de levar ou não a julgamento e por que crimes os arguidos deste processo, entre os quais está o antigo primeiro-ministro José Sócrates, provoque um "abalo no sistema".

O chefe de Estado começou por responder que não comenta "casos específicos, processos específicos", mas que tem dito e reitera que "de cada vez que há avanço num processo judicial, nomeadamente os megaprocessos, que são processos que atraem a atenção da opinião pública, isso é visto pelos portugueses como a justiça a funcionar e a funcionar mais depressa".

"O máximo que eu posso dizer é que tudo o que signifique verdadeiramente a justiça mostrar o esforço que está a fazer, o Ministério Público, numa fase, os tribunais e também o Ministério Público, os advogados, todos os que estão envolvidos e os funcionários judiciais, noutras fases ou em todas as fases, tudo o que significa justiça a funcionar é bom", acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "chama mais à atenção da opinião pública" o que acontece nos "megaprocessos", mas que "há muitos processos que são megaprocessos para cada pessoa".

"Portanto, eu já me pronunciei duas ou três ou quatro vezes quando processos avançaram para julgamento ou avançaram para a instrução antes mesmo do julgamento, na medida em que isso tenha podido significar que, depois de anos de expectativa ou até de formação de uma parte da opinião pública portuguesa de um juízo de dúvida quanto ao período de tempo necessário para o avanço dos processos, isso signifique que a justiça, de facto, está a fazer o que está ao seu alcance para que avancem os processos", reforçou.

Por outro lado, o Presidente da República foi interrogado sobre a posição assumida em entrevista à agência Lusa pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura, Joaquim Piçarra, em defesa da extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

"O Presidente da República não pode nem deve estar a comentar aquilo que respeita ao poder judicial que é um poder separado, é um poder rigorosamente independente", retorquiu.

Questionado, em seguida, sobre a opinião da ex-procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, a favor de uma reflexão sobre "o modo como a fase de instrução tem estado a ser aplicada", Marcelo Rebelo de Sousa também não quis comentar essas declarações feitas à TSF.

No entanto, considerou que "vários responsáveis ou ex-responsáveis no quadro da justiça portuguesa intervêm sempre com uma preocupação, que é que a justiça vá melhorando, em qualidade, afirme a qualidade que a deve caracterizar e que a tem caracterizado, e em celeridade, em rapidez".

"Portanto, o empenho no sentido de valorizar a justiça só fica bem a todos os responsáveis da justiça, como a todos os portugueses", acrescentou.

A decisão sobre o avanço do processo Operação Marquês para julgamento e em que termos, que está marcada para sexta-feira, acontece cerca de seis anos e meio depois de José Sócrates ter sido detido no aeroporto de Lisboa, vindo de Paris, em 21 de novembro de 2014, para interrogatório judicial.

Enquanto arguido neste processo, José Sócrates esteve 288 dias em prisão preventiva no Estabelecimento prisional de Évora e mais 42 dias em prisão domiciliária.

O antigo primeiro-ministro é o principal de 28 arguidos e está acusado por corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, num total de 31 crimes.