"Por detrás do desperdício alimentar estão muitas famílias a passar necessidades"

A consciência dos portugueses - não de todos, mas ainda assim da maioria - devia pesar, em média, 100 quilos: o volume de bens alimentares desperdiçados anualmente por cada cidadão, segundo dados de 2018.

“Cem quilos de alimento são imenso. Nós não podemos continuar a fazer isso”, assume em declarações à Renascença, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Acontece que, em tempos de pandemia, porventura, este peso devia ser ainda maior, porque falar de desperdício alimentar é também falar de pobreza e fome. “Dos milhões de toneladas de desperdício que nós temos no mundo, em Portugal, muitos podiam estar a contribuir para matar a fome a muita gente”, diz Mercês Ferreira, engenheira do ambiente especialista em gestão de resíduos e membro do Fórum da Energia e Clima.

Se, por um lado, a pandemia pode “despertar consciências”, por outro “estamos limitados a vários níveis, não tem sido o momento mais fácil de agir”. Enquanto isso, Portugal encontra-se numa posição singular: estima-se que um milhão de toneladas de alimentos acabe todos os anos no lixo - o que daria para alimentar cerca de 360 mil pessoas em situação de carência, de acordo com o movimento Unidos Contra o Desperdício.

Mas este número - por mais gravoso que seja - não muda hábitos. É isso que dita a experiência de Isabel Jonet, presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome: “A sensibilização para o desperdício alimentar tem ainda um longo caminho a percorrer na sociedade portuguesa, porque ela é transversal a todos os setores.”

Ora, em sociedade, há mudanças orgânicas e há respostas que só ocorrem por força legislativa. No campo do desperdício alimentar, a segunda hipótese parece ser aquela que está a ter mais sucesso ao nível europeu.

Em 2016, França tomou as rédeas do problema do desperdício alimentar e proibiu que os supermercados (com áreas superiores a 400 metros quadrados) deitassem fora comida que não fosse vendida ou perto do fim do prazo de validade, sendo obrigados a doá-la a instituições de solidariedade social e bancos alimentares; os estabelecimentos que não cumpram têm de pagar uma multa no valor mínimo de 10 mil euros.

O sucesso da medida em França reflete-se nos números: o volume de bens alimentícios doados quase triplicou em menos de três anos; passou de 39 mil toneladas em 2015 para 113 mil toneladas em 2018. (Ainda assim, o volume está aquém das expectativas iniciais e há relatos que algumas empresas adotaram políticas internas de forma a contornar a lei.)

“Em termos concretos, a lei contra o desperdício alimentar permitiu a distribuição de mais de 10 milhões de refeições por ano a instituições de solidariedade social. Isto representa um aumento de mais de 22% nas doações de alimentos às associações”, conta à Renascença Arash Derambarsh, o promotor da iniciativa legislativa – que começou com uma petição - em França. O advogado lembra que a mesma lei recebeu o selo de aprovação da ONU, em 2018. Questionado se foi contactado por algum representante político português, diz que “não”, mas acrescenta que espera ser muito “em breve”.

O caso português

No ano passado, a mesma ideia que brotou em França, foi transplantada, quase ipsis verbis, para Portugal pelo Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) com o Projeto de Lei n.º 487/XIV/1.ª. “Propomos que as empresas do sector agroalimentar com uma área de venda ao público com dimensão igual ou superior a 400m2 e as cantinas públicas passem a ter o dever legal de doar os géneros alimentícios que, não sendo suscetíveis de prejudicar a saúde do consumidor, tenham perdido a sua condição de comercialização”, lê-se no diploma que está, neste momento, na Comissão de Agricultura e Mar.

À Renascença, Inês Sousa-Real, líder parlamentar do PAN, reitera que “não faz sentido que, anualmente, milhares de toneladas de alimentos, ao nível global, não apenas em Portugal, estejam a ir para o lixo, alimentos que estão em perfeitas condições de consumo, quando temos pessoas as passar fome”. “Acreditamos que, agilizando e harmonizando aquilo que são os interesses quer dos privados, quer do próprio setor social, vamos conseguir ter aqui um passo civilizacional naquilo que é combater o desperdício alimentar, porque detrás do desperdício alimentar também estão muitas famílias e muitas pessoas a passar necessidades”, afirma.

A iniciativa do PAN visa a obrigatoriedade, "mas não está dissociada daquilo que podem ser depois os sistemas de incentivos [fiscais], dedução das despesas inerentes a quem, no fundo, presta este serviço público”.

Com o intuito de permitir uma adaptação das empresas, o PAN propõe que o Governo crie “um sistema de incentivos à adaptação das empresas à nova obrigação legal” e que assegure, pelo menos, a disponibilização gratuita de embalagens 100% biodegradáveis para as refeições prontas a consumir – uma medida defendida pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRSP) como forma de incentivar as empresas a realizar doações dos seus excedentes alimentares.

O PAN sugere ainda “um aprofundamento do atual quadro de incentivos fiscais à doação de alimentos por via da previsão em sede do Código do IRC de uma regra que assegura que os donativos de géneros alimentícios feito ao abrigo do enquadramento legal proposto são, na sua totalidade, considerados custos ou perdas do exercício em valor correspondente a 150% do respetivo total, até ao limite de 50/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados”.

Governo antecipa-se ao PAN

Outra das ideias elencadas no projeto de lei do PAN é a criação de um Registo Nacional de Operadores, uma base de dados de instituições de solidariedade social e empresas, de modo a agilizar os processos de doação. “Um portal de carácter gratuito e de acesso público seria fundamental, porque acreditamos que há muitas empresas que têm vontade de ajudar e que se calhar não conhecem ou não estão em contacto com as associações que depois estão no terreno a ajudar”, explica Inês Sousa-Real.

Uma iniciativa idêntica, contudo, já está a ser preparada para breve pelo Ministério da Agricultura e a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar. “Estamos a promover o desenvolvimento e a criação de uma plataforma colaborativa para poder fazer a ligação entre produtores de excedentes alimentares e aqueles que necessitam deles”, revelou Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, à Renascença.

Questionada sobre o projeto do PAN e a obrigatoriedade das doações dos supermercados, a governante disse apenas que “todos os contributos sobre esta matéria são absolutamente válidos, têm que ser discutidos em sede de comissão”, preferindo sublinhar que o primeiro grande desafio “é ajustar a produção às necessidades, sejam elas à quantidade, sejam elas aos produtos disponíveis, indo ao encontro das preferências dos consumidores.”

Mudanças? Só em junho

O combate ao desperdício alimentar não é uma batalha relevante apenas em contexto da pandemia. O projeto do PAN, todavia, pode constituir “uma ferramenta muito interessante para uma maior justiça social e para um maior apoio, porque sabemos que de facto neste contexto pandémico houve muitas famílias que perderam os seus rendimentos, houve uma procura muito significativa ao Banco Alimentar Contra a Fome. De facto, temos aqui o dever de, mais do que nunca, criar estes mecanismos de auxílio à população”, defende Inês Sousa-Real.

Mercês Ferreira acredita que a proposta de lei do PAN chegará a bom porto na Assembleia da República, “até porque Portugal já tem algum historial sobre esta matéria”. Ainda em 2016, foi criada a Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, entidade responsável para delineação de uma estratégia nacional.

Mesmo ao nível da indústria, Portugal já está no bom caminho aponta a especialista em gestão de resíduos: “As grandes linhas de distribuição, hoje em dia, já praticam algumas ações do género: encaminhar determinado tipo de legumes e frescos que já não estão em condições de vender ao público no dia a dia, mas que depois as próprias linhas vão transformar e voltar a fazer produtos alimentares muito bons para todos nós consumirmos.”

O futuro, diz Mercês Ferreira, passa por “envolver todos. Desde quem produz a quem consome. Porque quem consome também é um motor de mudança para quem produz”. “Tem que haver sensibilização, formação e normalização de leis e de regras e de condições específicas, mesmo ao nível da segurança alimentar, etc, que permita que todos caminhemos no mesmo sentido”, afirma.

Um exemplo: ainda há pouco tempo, a marca Danone alterou a rotulagem dos seus iogurtes de forma a permitir que possam ser consumidos durante um prazo mais alargado – trocou a formulação. "Em Portugal, há um desconhecimento total do que é diferença entre consumir de preferência antes de e consumir até. Portanto, há aqui todo um trabalho a fazer até em termos de educação e de sensibilização das pessoas”, conta Isabel Jonet.

Incentivos sim, não multas

A presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome não vê com bons olhos a ideia da obrigatoriedade nas doações de bens alimentares. “Provoca, de alguma forma, o efeito contrário. As empresas não declaram e encaminham para outros fins.”

Isabel Jonet usa mesmo o caso francês para justificar a sua posição. “Em França, houve uma lei que obrigava as cadeias de produção a doarem e não teve bons resultados, não teve os efeitos desejados. As empresas não declaravam como excedente, preferiam encaminhar para outro tipo de coisas. Portanto, uma lei que obrigue é uma lei que não é incentivadora, é penalizadora. E este tipo de coisas têm que ser por via do incentivo”, diz.

Apesar de não conhecer o projeto do PAN, afirma ter “pena que não oiçam quem está no terreno e conhece”. “No fundo, estas iniciativas parlamentares dos partidos que só querem colher créditos, não sei, parece que não ouvem a sociedade civil, quem está no terreno. O Banco Alimentar faz isto há 30 anos, portanto tem uma prática e um conhecimento que poderia ser aproveitado se realmente este tipo de propostas fosse justa e honesta”, atira.

De qualquer maneira, será preciso ainda esperar por mudanças legislativas. O projeto de lei do PAN está, por estes dias, na Comissão de Agricultura e Mar. A ter luz verde, só daqui a alguns meses. “Esperamos que as audições decorram agora durante o mês de abril e que o mais breve possível, no fecho desta sessão legislativa, esteja de facto concluída esta iniciativa. Que os mais tarde que no mês de junho, julho, esteja concluído e que não se arraste, evidentemente, para o próximo semestre do ano”, diz Inês Sousa-Real.

O problema dos números

O que conta como desperdício alimentar? A resposta a esta questão não é tão evidente como seria de esperar. Dentro da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA), ainda corre um debate quasi-filosófico sobre o que é “perda ou o que é desperdício”. “Por vezes, as medidas ainda não estão uniformizadas e nem sempre os valores são, de facto, comparáveis ou realistas”, explica Mercês Ferreira.

Isabel Jonet levanta o mesmo problema. "Não há números fidedignos, não há estatísticas. Não há estatísticas setoriais, não se sabe bem a diferença entre desperdício alimentar e perdas, por exemplo na agricultura. E ainda há legislação que muitas vezes impede até o aproveitamento ou o combate ao desperdício alimentar, seja por via de doação, seja por via de venda a um preço reduzido", diz.

Confrontada com esta situação, a ministra da Agricultura assume a dificuldade – e acrescenta outro nível. “Nós só podemos definir políticas públicas e pedir a mobilização dos cidadãos da sociedade civil se conseguirmos de forma transparente ter dados objetivos, credíveis que nos responsabilize a todos e que nos permita decidir a todo o tempo”, diz.

Maria do Céu Antunes adianta que dois dos parceiros da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar estão “a desenvolver uma metodologia para recolha e quantificação destes dados” e que espera poder apresentá-la “em breve”.

Os números disponíveis de momento, em grande parte, não são recentes. De acordo com um estudo de 2013, elaborado pelo Science and Technology Options Assessment do Parlamento Europeu, 45% das perdas em Portugal provêm da fase de produção, 28% do consumo doméstico, 7% da venda a retalho e 21% dos serviços de alimentação/catering.

Inês Sousa-Real sublinha que, “não obstante poder haver aqui dificuldade em relação aos alimentos que são destruídos e que não estão a ser contabilizados para o desperdício alimentar, acho que há dados que não podemos ignorar”.

Os números europeus revelam que, por exemplo, a cada dois dias, 11% da população da União Europeia, onde se incluiu 7,9% da população portuguesa, “não têm sequer recursos que lhes permitam comer uma refeição de qualidade”. “Acho que devem ser estes os dados a convocar a encontrar uma solução para combater o desperdício alimentar e que nos devem mobilizar de facto em encontrar aqui uma solução comum, que harmonize os diferentes interesses”, afirma.

Projetos do BE e PSD? “Bem-intencionados”

Apesar de ser o rosto mais visível, o PAN não é o único partido com assento na Assembleia da República com o tema do desperdício alimentar na agenda política. Ainda no início de março, o Bloco de Esquerda e o PSD apresentaram projetos de resolução para atacar este problema; ambos foram aprovados, com a abstenção do PS e os votos favoráveis de todos os outros partidos e deputados não-inscritos.

O PSD pediu então que o Governo desafiasse a administração pública, através do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA), “a recolher informação atualizada sobre o nível de desperdício alimentar em Portugal”. Por sua vez, o Bloco de Esquerda recomendou “a realização de um estudo de quantificação, identificação da origem, tipologia e potencial de utilização de alimentos desperdiçados ao longo de toda a cadeia de produção, distribuição e consumo de alimentos”.

À Renascença, Inês Sousa-Real diz que tanto a iniciativa do BE como a do PSD são bem-intencionadas, mas nota que um projeto de resolução “implica deixar nas mãos do Governo legislar esta matéria”; não faz sentido “chutar a responsabilidade para aquilo que é a esfera ou das instituições ou do próprio Governo, quando temos neste momento iniciativas em curso na Assembleia da República”, diz.

De acordo com a líder parlamentar do PAN, mais estudos sobre a realidade nacional acabam por protelar responsabilidades. “Não quer dizer que [os estudos] não sejam necessários, mas a realidade já é conhecida, quer do desperdício alimentar, quer também da fome e da pobreza no nosso país”, afirma. Além disso, lembra, a existência de uma base de dados nacional – ideia defendida pelo PAN – é essencial, “porque não nos podemos esquecer que Portugal não é nem Lisboa nem o Porto”. No resto do país, “não existem as mesmas condições” de articulação entre privados e instituições de solidariedade.

“Há de facto algumas ideias interessantes [nos projetos do BE e PSD], mas que não obstaculizam a que a iniciativa legislativa do PAN avance, muito pelo contrário. Porque se vamos continuar sempre de estudo em estudo, por maior bondade que exista destas iniciativas, vamos continuar sem dar uma resposta absolutamente fundamental e que esta crise sanitária já nos mostrou que é imprescindível”, diz a deputada.