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Orçamento do Estado 2021

Marcelo decidirá entre domingo e 2.ª feira se veta ou promulga reforço de apoios sociais

27 mar, 2021 - 17:02 • Lusa

A celebrar o Dia Mundial do Teatro no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre o destino de três diplomas que reforçam apoios sociais devido à pandemia e que o Governo considera violarem a lei-travão.

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O Presidente da República afirmou este sábado que ainda não se debruçou sobre os diplomas aprovados pelo parlamento de reforço dos apoios sociais, mas assegurou que tomará uma decisão entre domingo e segunda-feira.

No final de uma iniciativa no Palácio de Belém para assinalar o Dia Mundial do Teatro, que se comemora este sábado, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre o destino de três diplomas que reforçam apoios sociais devido à pandemia e que o Governo considera violarem a lei-travão.

"Entre amanhã e depois de amanhã eu tomarei uma decisão", afirmou, fazendo questão de distinguir entre os diplomas.

"São diplomas diferentes entre si, há um diploma que não teve nenhum voto contra, só houve votos a favor ou abstenções, sobre matéria escolar de apoio ao teletrabalho dos pais. E outros dois, que respeitam a medidas sociais várias e em que o partido do Governo votou contra e todos [os outros] a favor", acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa não quis adiantar se concorda ou não com o argumento do executivo de que os diplomas violam a lei-travão consagrada na Constituição, que proíbe o aumento da despesa ou diminuição da receita pelo parlamento durante o ano de execução de um Orçamento.

"O que posso dizer neste momento é: eu não me debrucei sobre esses diplomas até agora, porque tinha outros que eram prioritários, agora vou debruçar-me e decidir entre amanhã e depois. O Presidente da República faz isso todos os dias, perante leis da Assembleia ou decretos do Governo (...) não é um drama, é tão natural como respirar", afirmou.

O Presidente da República disse ainda que, no momento em que comunicar a sua decisão, explicará "de forma pormenorizada" o que entende sobre os diplomas, voltando a repetir que "são diferentes entre si".

Em causa estão diplomas que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes e trabalhadores independentes, aos profissionais de saúde e ainda de apoios a 100% aos pais em teletrabalho com filhos em casa, e que foram aprovados no parlamento a 3 de março com os votos favoráveis de toda a oposição.

Questionado se se sentiu pressionado pelas palavras de vários governantes, incluindo o primeiro-ministro, que consideraram que existe uma violação da Constituição, o Presidente da República escusou-se a comentar, mas lembrou as “incontáveis” reuniões que já teve com António Costa e as “dezenas largas” com os líderes partidários para salientar o “muito bom” clima de relacionamento que tem, quer com o Governo, quer com a Assembleia da República.

“É muito bom que saiba nessas reuniões o que pensam sobre o diploma A, o diploma B”, disse, embora admitindo que a decisão do Presidente da República sobre qualquer diploma “é depois solitária”.

Na sexta-feira à tarde, o primeiro-ministro afirmou que existiu uma "informação" ao Presidente da República e "não pressão" sobre esses diplomas.

“É uma violação da lei-travão, o que o Governo fez foi, lealmente, no espírito de relacionamento institucional, informar o Presidente da República (…) O senhor Presidente da República exercerá os seus poderes nos termos que bem entender”, disse António Costa.

Segundo o portal da Assembleia da República, este decreto seguiu para o Palácio de Belém, para promulgação, no dia 18 de março, já tendo passado o prazo para que o chefe de Estado pudesse optar por uma consulta ao Tribunal Constitucional.

Em junho do ano passado, Marcelo Rebelo de Sousa vetou um decreto do parlamento que alargava o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas, assim como empresários em nome individual, invocando "dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da lei travão, ao poder envolver aumento das despesas previstas no Orçamento do Estado para 2020 na versão ainda em vigor".

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu que se ultrapassasse essa questão no Orçamento Suplementar para 2020, que então estava em discussão no parlamento.

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