Tribunal Constitucional alemão impede ratificação da 'bazuca' europeia

O Tribunal Constitucional da Alemanha colocou em suspenso a lei que ratifica o Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), a chamada bazuca, impedindo o Presidente da República, Frank-Walter Steinmeier, de promulgar o diploma.

Em causa está a avaliação por aquele tribunal de um recurso contra a emissão de dívida conjunta da Comissão Europeia (CE), no valor de 750 mil milhões de euros.

A declaração da mais alta instância judicial alemã surge depois de ambas as câmaras do parlamento terem, esta semana, ratificado a legislação.

Os opositores ao plano de recuperação da UE, incluindo o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD) e um grupo chamado Citizens 'Will Alliance, argumentam que o plano viola os tratados europeus ao abrir a porta para empréstimos conjuntos pelos Estados membros.

O ministro das Finanças, Olaf Scholz, contrapõe, referindo que o Fundo constitui um primeiro passo em direção a uma "união fiscal", na qual os Estados membros transferirão mais poderes para Bruxelas.

A queixa contra o fundo da UE foi apresentada ao tribunal esta sexta-feira por cinco pessoas, confirmou um porta-voz daquele organismo. “Um recurso de emergência e uma reclamação constitucional foram hoje apresentados”, acrescentou.

Não há, contudo, um prazo definido para o tribunal tomar uma decisão final sobre o assunto, que poderá demorar até três meses.