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Obrigar políticos a declarar associações a que pertencem viola liberdade religiosa, dizem bispos

18 mar, 2021 - 17:23 • Lusa

O porta-voz da CEP considera inconstitucional estar a exigir aos políticos que revelem se pertencem a alguma organização religiosa, referindo que só a Igreja Católica tem “inúmeras” instituições, movimentos e associações.

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A Igreja Católica considera que a proposta do PSD para tornar obrigatório que os políticos sejam obrigados a declarar todas as associações a que pertencem viola a liberdade religiosa, disse esta quinta-feira o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

“A Igreja Católica tem inúmeras instituições, movimentos, associações, organismos, entre outros, a que estão ligados milhares de fiéis, aos quais não é constitucionalmente legítimo perguntar pelas suas convicções ou práticas religiosas”, afirmou à agência Lusa o padre Manuel Barbosa.

Na terça-feira, o PSD propôs uma alteração legal para tornar obrigatório que deputados e titulares de cargos públicos declarem, no seu registo de interesses, se pertencem a associações e organizações "discretas" como a Maçonaria e a Opus Dei.

A proposta foi feita numa reunião da comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados em que estava previsto o debate do diploma apresentado pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para incluir no regime do exercício de funções dos titulares de cargos políticos "um campo de preenchimento facultativo" para indicarem se pertencem a esse tipo de organizações.

O padre Manuel Barbosa reconheceu ser “desejável que em tudo haja sempre rigor e transparência, incluindo quem exerce cargos públicos, como é evidente”, frisando depois que “a Opus Dei é uma prelatura pessoal aprovada pela Igreja Católica, pertence à Igreja Católica como qualquer instituição eclesiástica, não tendo qualquer atividade ‘discreta’”.

“Daí ser totalmente abusivo fazer essa referência à Opus Dei quando juntam associações e organizações ‘discretas’ como a Maçonaria e Opus Dei”, destacou.

Quanto à proposta de obrigatoriedade de declarar convicções ou práticas religiosas, a CEP está de acordo com o parecer emitido pela Comissão de Liberdade Religiosa, “bem fundamentado” na Constituição, adiantou o porta-voz, que transcreveu esse parecer: “Por um lado, ‘ninguém pode ser perguntado’ por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, sendo a única exceção a recolha de dados estatísticos anónimos, por natureza excluída neste caso, já que a declaração de inexistência de conflitos de interesses é nominativa”.

“Por outro lado, ainda que a pergunta, por qualquer razão, ocorresse, ninguém pode ser ‘prejudicado por se recusar a responder’”, refere o parecer, citado pelo sacerdote.

Se na proposta do PAN a declaração era facultativa, a proposta do PSD, apresentada pelo deputado André Coelho Lima, considera que, se é importante, deve ser obrigatório os deputados e titulares de cargos políticos declararem todas as associações a que pertencem, das associações de bairro a um clube desportivo.

"Se vamos considerar que é relevante, então devem declarar-se todas as associações", disse, justificando que a lei "é insuficiente como está" e "é preciso melhorá-la", em "nome da transparência democrática".

O PS, através de Isabel Moreira, manifestou as reservas dos socialistas tanto às propostas do PAN como dos sociais-democratas, afirmando que são propostas "desproporcionadas" e "excessivas".

O regime atual já permite que se faça este "tipo de declarações", afirmou a deputada socialista, que acusou Coelho Lima de "querer saber quem são os deputados que são da Maçonaria".

São obrigados à declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos no início e quando deixam o cargo grande número de titulares de cargos políticos e públicos, do Presidente aos autarcas, mas também magistrados.

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