11 mar, 2021 - 14:38 • Redação
O Parlamento aprovou por larga maioria a renovação do estado de emergência até 31 de março para permitir medidas de contenção da covid-19. A aprovação foi assegurada, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP , PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O BE absteve-se. O diploma contou com os votos contra de André Ventura do Chega, João Coutrim Figueiredo da Iniciativa Liberal, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, do PCP e dos Verdes.
"Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", lê-se na introdução do diploma.
O projeto de decreto presidencial que renova o estado de emergência mantém que deve ser definido um "plano faseado de reabertura das escolas" e prevê agora que seja articulado com "testagem, rastreamento e vacinação".
A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, lançou um forte ataque ao PSD no encerramento do debate sobre a renovação do estado de emergência. “PSD, esta responsabilidade é para ser assumida sempre. Se discordaram de medidas, foi por as acharem demasiado restritivas”, frisou, numa resposta a Fernando Negrão que enfatizou que nem sempre concordou com o Governo.
O “passa-culpas”, diz a ministra, não deve acontecer num momento de pandemia como se vive.
A governante diz que “Portugal tem condições para iniciar processo de desconfinamento”, sendo que todos os critérios estão alinhados com as linhas vermelhas.
No entanto, alerta que a reabertura originará um aumento do número de casos, mas também devido às variantes mais transmissivas e com maior letalidade. Este é um processo que “implica permanente controlo ”da situação da pandemia.
Por fim, Vieira da Silva quis enfatizar que “temos razões para encarar futuro com mais confiança”, mas que será necessário “noção e consciência”. O plano de desconfinamento é “lento e gradual”. “Não é um regresso à normalidade”, rematou.
A deputada socialista Cláudia Santos afirma que está "muito ciente de tudo o que se perde quando se restringe a liberdade". "As pessoas fizeram sacrifícios, mas eles deram resultados", reforçou a deputada do PS.
A mesma Cláudia Santos explica que esses resultados se vêm nos números de casos de Covid-19, internamentos e mortes. O PS diz que o "único sofrimento insuportável é o que não tem esperança". E acrescenta que a preocupação não é de banalizar os estados de emergência, a maior angústia, revela, é a de "não banalizar a suspensão de direitos fundamentais".Covid-19
Audiências por vídeoconferência, entre as 11h00 e (...)
O deputado Fernando Negrão afirma que o PSD votará a favor do estado de emergência, tal como fez desde o primeiro dia. “Durante um ano demos luz verde ao Governo”, realçou.
O social democrata disse ainda frisando que “não fomos adversários políticos” do Governo. Isto apesar de “muitas vezes ter sido escondida a estratégia”. “Mas nunca inviabilizámos o trabalho de quem tem de tomar decisões”, sublinhou.
Frenando Negrão acredita que este confinamento podia ter sido evitado se tivesse havido uma estratégia.
O deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, acusou esta tarde o Governo de pedirem confiança ao Parlamento sem haver transparência para com a Assembleia da República sobre os planos de desconfinamento.
"Falta-nos conhecer qual o plano desconfinamento. O que vão fazer com a confiança que pedem ao Parlamento?", questiona o deputado. "O país não sabe e o Parlamento também não", responde.
O BE defende que a estratégia tem de ser a de testar, rastrear e vacinar. Mas antes desses passos, a prioridade deve ser proteger a população. Pedro Filipe Soares diz não se entender que "em resultado da diminuição de casos, temos baixado o número de testes". "Devíamos andar à frente e não atrás do vírus", acrescenta.
Em relação à vacina refere que Portugal não pode ficar refém do lucro de uma multinacional. "Só todos estaremos seguros quando todos estivermos vacinados". E acabou a dizer que "é preciso desconfinar com cautela. Dar prioridade a quem mais tem sofrido, as crianças".
João Oliveira, do PCP, defende que “é errado fixar critérios estritamente epidemiologico para definir” o que desconfinar, “fazer o debate público” de abertura de vários setores sem debater “as condições em que desconfinamento é retomado”, afirma.
Em relação ao ensino, o PCP quer saber se o número de alunos por turma vai ser reduzido, mas também se vão ser contratados mais funcionários, e ainda se vai haver mais investimento nas escolas.
Para o líder da bancada comunista é necessário haver um reforço das equipas de saúde pública para rastrear mais a população e para travar cadeias de transmissão.
“Não é possível sustentar o confinamento por mais tempo”, concluiu.
O deputado do CDS Telmo Correia defende que é "muito importante não repetir na Páscoa os erros que foram cometidos no Natal e no início do ano". O líder da bancada dos centristas afirma que não se pode agir por "fezada".
O CDS repete as críticas do BE no que concerne à falta de informação sobre o plano de desconfinamento. "Discutimos sem saber o que o Governo vai fazer", declarou.
Telmo Correia acredita que o plano do Governo para desconfinar "será feito em cima do joelho", e que "nem em Belém se sabe qual é".
"A culpa não foi dos portugueses [da evolução da pandemia no início do ano], mas da falta de planeamento. Se regressarmos ao facilitismo podemos estar a prejudicar os setores mais vulneráveis", afirmou nomeando os restaurantes e o turismo.
Por fim, Telmo Correia criticou António Costa que em entrevista ao Público disse que a pandemia mostrou o falhanço do modelo neoliberal. O centrista disse que Portugal foi durante muitas semanas o pior país do mundo, e que países governados por partidos de direita e centro direita, como a Alemanha, o Reino Unido e a Grécia, estiveram melhor do que o nosso país.
“O primeiro-ministro veio dizer que esta crise representa o falhanço das visões neo-liberais, isto é dito num país que durante semanas foi o pior do mundo e não só os Governo de direita fizeram pior, como fizeram melhor”, concluiu o deputado.
Aprovação está assegurada, com o voto de PS, PSD, (...)
A deputada do PAN, Inês Sousa Real anuncia que o partido vai votar favoravelmente a renovação do estado de emergência, e declarou que é preciso “garantir que cada euro vai ser investido de forma transparente para alicerçar a situação do país”.
Para o PAN, “o sacrifício do agora significa a liberdade de amanhã”.
“A preparação do desconfinamento tem de ser feita com conta, peso e medida, de forma a evitar os erros do passado”, afirmou.
Para este partido, é fundamental que as pessoas, as famílias e as empresas não sejam “deixadas em suspenso” em relação ao que se segue, sendo preciso informar a população sobre o plano de desconfinamento.
A deputada do PEV, Mariana Silva, quer um desconfinamento de forma “planeada e organizada”. “Os Verdes consideram que é tempo de desconfinar, de forma planeada, organizada e com uma aposta clara na comunicação, para que se possa garantir que não são dados passos atrás. E ficou já bem evidente que a compreensão das medidas leva a uma maior aceitação e a um cumprimento mais rigoroso das mesmas”, disse.
A deputada considerou que o estado de emergência “não é solução para a outra crise que se aprofunda”, uma crise económica e social relativamente à qual ainda não se vê “o pico”.
André Ventura, do Chega, garante que “o país pede para abrir e desconfinar”. E de seguida disse que Portugal tem "as medidas mais restritivas da UE, não por coragem, mas por cobardia de um Governo que só soube fechar por incompetência”.
O deputado acusa o PS de haver um “plano de vacinação ambicioso” para autarcas e outras pessoas que foram vacinadas sem estar os grupos de risco. Sobre as escolas e lares, Ventura diz que “foram deixado para trás”.
E mais uma vez lançou um ataque as minorias, que na opinião do líder do Chega, foram beneficiadas pelo confinamento e medidas do Governo.
O líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, afirma que “o país terá vivido metade do último ano em estado de emergência, com liberdades individuais suspensas”, um estado de exceção com o qual a IL não concorda.
O mesmo diz que estas medidas servem apenas para dar “cobertura” ao Governo, e que “não contarão com o nosso apoio”.
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