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Pandemia

"Lay-off" simplificado. Tribunal de Contas pede informação fiável para avaliar medida

10 fev, 2021 - 00:00 • Filipe d'Avillez

No relatório de avaliação à implementação do "lay-off" simplificado, o Tribunal de Contas recomenda que seja conhecido o universo de beneficiários, que sejam criados mecanismos de controlo e definidos objetivos e critérios de adesão para evitar a exclusão daqueles que mais precisam.

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Mais de 820 mil trabalhadores entraram em lay-off durante a pandemia.

Os dados estão incluídos num relatório do Tribunal de Contas que foi divulgado esta quarta-feira e que demonstra que a despesa do Estado com esta medida de apoio às empresas ficou aquém do previsto, embora tenha causado um prejuízo substancial nas contas públicas.

Segundo o relatório, um total de 101.229 empresas recorreram ao lay-off simplificado. Destas, 67% foram microempresas. Trata-se de uma adesão “expressiva” que se concentrou sobretudo entre o final de março e o início de abril.

O resultado foi que 820.739 trabalhadores entraram em lay-off, conclui o Tribunal de Contas.

O relatório refere ainda que “esta foi a medida que mais recursos absorveu no 1º semestre de 2020, com uma despesa que ascendeu a 629 milhões de euros e uma perda de receita de 258 milhões”, mas sublinha que esse valor ficou aquém dos 373,3 milhões de euros mensais, “previstos em abril no Programa de Estabilidade 2020.”

“O Tribunal observou que se, por um lado, os procedimentos de adesão facilitaram o recurso ao apoio, por outro, não foram suficientes para evitar atrasos nas validações dos pedidos submetidos, já que a 30 de junho os pedidos validados cobriam apenas 70% dos pedidos submetidos, com eventuais reflexos na celeridade do pagamento”, diz ainda o Tribunal de Contas.

O órgão de fiscalização elogia o esforço feito por parte da Segurança Social, mas “também destaca que a informação disponível não permitiu ao Tribunal validar os critérios de elegibilidade, nem o número de entidades a quem foram recusados os apoios e o motivo da recusa.”

“Esta falha de informação é tanto mais relevante quanto a evolução da pandemia vai exigindo respostas contínuas e auxílios específicos que serão tão mais eficazes à proteção dos empregos quanto mais o seu desenho e respetiva implementação for fundamentada pela informação que resulte da aplicação da medida que a antecedeu.”

O relatório do Tribunal de Contas pede assim ao Governo que forneça informação mais detalhada para que seja possível avaliar melhor esta medida.

Ao nível da fiscalização do lay-off, o Tribunal de Contas informa que “a Autoridade para as Condições do Trabalho realizou 2.220 ações de fiscalização” e que estas abrangeram “65.515 trabalhadores, tendo efetuado 103 participações, respeitantes a 1.429 trabalhadores, ao Instituto de Segurança Social, para eventual cessação e restituição dos apoios atribuídos.”

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