Constitucionalista avisa: eutanásia “pode abrir a porta à pena de morte”

Na opinião de Tiago Duarte, a lei recentemente aprovada no Parlamento sobre a morte assistida não viola o princípio constitucional de que a vida humana é inviolável, mas “pode abrir a porta a que, um dia, se venha a admitir que a ideia do Chega, de restabelecer a pena de morte, também não viola a Constituição”.

Defende, por isso, que “não podemos aceitar interpretações gelatinosas” sobre a Lei Fundamental.

Já na opinião de Jorge Reis Novais, o Presidente da República devia pedir a fiscalização preventiva do diploma, de modo a tirar a limpo eventuais inconstitucionalidades.

O constitucionalista da Universidade Clássica de Lisboa diz ainda que, “se for coerente, Marcelo decide sozinho, porque foi isso que fez noutras vezes em que promulgou diplomas sobre os quais havia muitas dúvidas” de serem compatíveis com a Constituição.