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Nota do Ministério da Saúde. Utilização indevida de vacinas pode ser "criminalmente punível"

31 jan, 2021 - 12:09 • Lusa

O ministério de Marta Temido determinou que a "task force" responsável pelo plano de vacinação prepare uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar a vacina

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O Ministério da Saúde considera “inaceitável” qualquer utilização indevida de vacinas contra a covid-19, alertando que este ato pode ser "criminalmente punível”, e pediu à Taske Force que prepare uma lista de outras pessoas prioritárias.

“A utilização indevida das vacinas contra a covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”, afirma o Ministério da Saúde (MS) em comunicado.

O MS anuncia ainda que determinou que a "task force" responsável pelo plano de vacinação prepare uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar a vacina.

Para o MS, é “inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação”, lembrando que o Plano de Vacinação “foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica”.

“A operacionalização do Plano prevê que, no caso de, por circunstâncias imprevistas, não ser possível administrar todas as doses definidas numa determinada entidade, face às características de conservação das vacinas e com o intuito de evitar a sua inutilização, as mesmas possam vir a ser administradas a pessoas não previstas inicialmente”, refere no comunicado.

Contudo, também nestas situações se deverão observar as prioridades definidas pelo Plano de Vacinação, sublinha.

“Tendo em vista obviar a qualquer falta imprevista de pessoas numa entidade priorizada para vacinar, o Ministério da Saúde entendeu determinar que a Task Force reforce instruções para que as entidades responsáveis pela operacionalização do plano preparem, de antemão, uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar as vacinas, no caso de impossibilidade superveniente de alguma das pessoas inicialmente definidas, devendo, ainda, tal circunstância ser devidamente reportada”, refere no comunicado.

Recorda ainda que de forma a avaliar a correta aplicação dos critérios estabelecidos no plano de vacinação, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) promoverá, a partir da próxima semana auditorias, de âmbito nacional.

O comunicado do Ministério da Saúde surge depois de terem sido conhecidas situações de pessoas que não estariam entre os grupos prioritários da primeira fase de vacinação.

Estas situações terão ocorrido na delegação do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e na Segurança Social de Setúbal.

Segundo dados divulgados na quinta-feira pelo Governo, já tinham sido atribuídas 249.337 primeiras doses e 53.652 segundas doses de vacinas.

A covid-19 já matou em Portugal 12.179 pessoas dos 711.081 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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  • manuel ferraz
    31 jan, 2021 Porto 17:52
    Mas alguém pensa que a ministra tinha pensado nisso? Claro que não. Tem mais em que pensar. As vacinas que se lixem. O coordenador das vacinas que trabalhe? O problema é que ele nada faz,nada diz e o pouco que fala é asneira. De onde veio este senhor que até nas conferências de imprensa enjoa. Fora com ele.
  • Marco Almeida
    31 jan, 2021 Olhão 16:45
    Criminalmente punível, pode revirar todos os livros de direito e lêr todas as "leis" da República que não encontra punição criminal para isso
  • Americo Anastacio
    31 jan, 2021 Leiria 14:44
    "A falta de honestidade e transparência é o pior que a liderança do Ministério da Saúde tem". Não sou eu a dizê-lo. É a a diretora de infecciologia do Hospital Amadora-Sintra. O que é que esta sra Temido, anda ainda aí a fazer. Já não chega o número de mortos ?............
  • Observador
    31 jan, 2021 Portugal 14:17
    Segundo Francisco Ramos, negar a 2ª dose aqueles oportunistas que passaram à frente na fila e tomaram a 1ª dose indevidamente é "um espirito vingativo que associa aqueles 11 ou 12% que votaram em Ventura, nas Presidenciais". Em primeiro lugar, aqui não há "os que votaram em Ventura, e os outros". Eu partilho dessa ideia e não votei Ventura, mas mesmo que o tivesse feito, você, Francisco Ramos havia de ter muito a ver com isso. Depois, ministrar-lhes a 2ª dose sem mais aquelas, é deixar o crime impune - demissões, logo resolvidas por transferência para novo tacho, não é justiça. Quer-se mão pesada para estas situações.
  • Cidadao
    31 jan, 2021 Lisboa 13:01
    Elaborem uma especie de "lista de suplentes" na área onde vão ministrar as vacinas, lista essa que respeite os critérios de prioridades. E claro, quem se aproveitar do cargo para passar à frente, deve ser de imediato demitido, processado criminalmente e no limite, perder o direito à 2ª dose, ficando remarcado para o final da 3ª e última fase. Assim evitam-se alguns abusos

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